Participação da CEHAB em Audiência Pública Na Câmara Municipal De Natal
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab-RN) participou na Câmara Municipal de Natal, na sexta-feira (1/10) de uma audiência pública que reuniu militantes dos movimentos de luta por moradia, estudantes, pesquisadores e Ministério Público Estadual para discutir com vereadores a situação de pessoas que não têm onde morar, se utilizam de ocupações urbanas ou residem nas ruas.
O diretor-administrativo da Cehab, Antônio Miguel, levou ao conhecimento dos parlamentares os projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo Governo do Estado, em todo Rio Grande do Norte, Destacou a reativação após 12 anos do Pró-moradia, que visa cos fruir 765 casas em 46 municípios; e o programa de Regularização Fundiária, o maior do país em termos proporcionais que vai entregar 25 mil títulos até 2022.
A audiência pública – com foco nas questões habitacionais da capital – foi fruto do encontro ocorrido em setembro entre o presidente do Legislativo, vereador Paulinho Freire (PDT), e representantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que entregaram uma carta explicando o trabalho desenvolvido pelo movimento, as dificuldades enfrentadas e dados sobre o déficit habitacional da capital potiguar, solicitando uma mediação da Câmara com o Executivo.
A vereadora Brisa Bracchi (PT), que coordenou a audiência, citou dados da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) que apontam para 60 mil famílias em situação de rua e 90 mil na fila dos programas habitacionais no ano de 2019 na capital. “O problema da falta de moradia é muito anterior à pandemia. É um problema de sistema. Esse é o desafio dos mandatos porque é dever do poder público construir estratégias para resolver a situação da população sem moradia”, disse ela.
Representantes dos movimentos destacaram as dificuldades de quem não tem um lar e que resultam nas ocupações. Eles pontuaram que os projetos e leis precisam ser implementados na prática. “Os movimentos procuram terrenos e prédios públicos que estão sem uso para ocupar por quem não tem moradia. O problema pode ser resolvido. O Município pode fazer a concessão de uso de terrenos, mas aí falta dinheiro para a gente construir. É aí que o Estado deve acolher nossa demanda pelos materiais. Já houve sistema de mutirão onde o Município entra com a terra, o Estado com os materiais e as famílias entram com a mão de obra”, propôs o coordenador do MLB, Marcos Antônio.
A secretária adjunta da Seharpe, Shirley Cavalcanti, relatou algumas ações da pasta, dentre elas a em parceria com o Governo do Estado para a construção de 90 moradias no bairro do Guarapes. A audiência contou ainda com a participação da deputada estadual Isolda Dantas (PT), dos vereadores Pedro Gorki (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL) e da vereadora Divaneide Basílio (PT).
