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SOBRE O CONGRESSO
PÚBLICO-ALVO
• Pregoeiros e equipes de Apoio
• Presidentes e Membros de Comissões de Licitação
• Assessores jurídicos
• Ordenadores de despesa
• Fiscais e gestores de contratos
• Autoridades superiores
• Servidores integrantes do controle interno e de 
Tribunais de Contas
• Agentes públicos em geral que atuam, direta ou 
indiretamente, na área de Licitações e Contratos 
Administrativos.
O Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação é 
o maior encontro de pregoeiros, agentes de compras, e servidores 
que atuam na área de compras públicas. Um verdadeiro ponto 
de convergência, onde mais de 30 mil participantes já trilharam 
o caminho do sucesso. Referência nacional, este evento tornou-
se um marco significativo na história das aquisições públicas no 
Brasil. Não é à toa que entre os participantes ecoa a expressão: 
“O ano para as licitações e contratos só começa após o CBP”. 
Motivo de orgulho, é por isso que, desde a sua primeira edição, 
o Congresso Brasileiro de Pregoeiros se dedica incansavelmente 
a elevar as habilidades dos servidores da área de compras 
públicas, influenciando diretamente na evolução do cenário 
nacional. Chegamos ao 21º ano dessa jornada memorável. Mas o 
compromisso da equipe Negócios Públicos vai além. Trabalhamos 
incessantemente durante todo o ano para transformar o 
Congresso de Pregoeiros em um evento verdadeiramente único 
dentro da Administração Pública. Nossa missão é proporcionar 
aos participantes uma programação exclusiva, repleta das últimas 
atualizações legislativas e jurisprudenciais. E para quem se unir 
a nós nesta experiência inigualável, a transformação é inevitável. 
Você não apenas adquire conhecimento, mas se torna parte de 
uma comunidade que impulsiona o crescimento e a excelência. 
Oferecemos não apenas capacitação, mas uma experiência 
excepcional. Palestras e oficinas inéditas, cuidadosamente 
elaboradas, com o melhor conteúdo para você se destacar e 
prosperar. Venha fazer parte deste marco de conhecimento 
e crescimento. Estamos aqui para impulsionar você rumo à 
excelência, transformando não apenas a sua carreira, mas toda a 
trajetória da administração pública no Brasil.
EDIÇÃO DE INVERNO DO MAIOR 
E MAIS PODEROSO EVENTO
DE COMPRAS PÚBLICAS DO BRASIL!
CARGA HORÁRIA | 26 HORAS
MATERIAL DE APOIO
• Livro “Legislação: Licitações – 
Pregão Presencial e Eletrônico –
Leis Complementares”
• Apostila impressa com conteúdo 
exclusivo do evento
• Certificado ficará disponibilizado 
através do app NP Events
• Certificados Oficinas: O certificado
das oficinas será disponibilizado após
comprovação de frequência na oficina
acima de 75%
TIMER
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MODALIDADE | PRESENCIAL
O Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação – Edição de Inverno será realizado entre os dias 22 e 25 de junho 
de 2026. Na segunda-feira, a partir das 15h00, e nos dias seguintes, das 08h00 as 18h00.
PRESENCIAL
LOCAL DO EVENTO
MABU THERMAS GRAND RESORT 
Av. das Cataratas, 3175 | CEP 85.853-000 
Vila Yolanda | Foz do Iguaçu | PR | Brasil 
Telefone: 4002-6040
APARTAMENTO
SINGLE
DUPLO
TRIPLO
QUÁDRUPLO
VALOR DIÁRIA
R$702,08
R$809,31
R$1004,54
R$1200,63
TAXA ISS
5%
5%
5%
5%
TAXA DE TURISMO/POR APTO
R$3,90
R$3,90
R$3,90
R$3,90
TABELA HOSPEDAGEM | PARTICIPANTES (RUN OF THE HOUSE)
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PROGRAMAÇÃO
CALENDARS SEG | 1º DIA
15h00 às 19h30 CREDENCIAMENTO
19h30 ABERTURA SALÃO
20h00 PALESTRA DE ABERTURA
Lei nº 14.133/2021 na prática: o que tivemos de inovação? • Ministro Antonio Anastasia
CALENDARS TER | 2º DIA
08h às 8h10 ABERTURA • Negócios Públicos
08h10 às 08h50
Os Tribunais e a Lei nº 14.133: o que a jurisprudência tem para nos auxiliar?
• Anderson Pedra
08h50 às 09h30
Regulamentação: temos que revisitá-la após 5 anos da lei?
• Victor Amorim
09h30 às 10h
SICX e a evolução da contratação pública: o marketplace estatal
• Rafael Sérgio Oliveira
10h às 10h30 Intervalo
OFICINAS
10h30 às 12h30 Oficinas (Confira os Temas) 
12h30 às 14h Almoço
14h às 16h Continuação das Oficinas (Confira os Temas)
16h às 16h30 Intervalo
PAINEL 1
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PAINEL 2
16h30 às 17h
Implementando a gestão de riscos nas contratações públicas: qual o papel do pregoeiro e do 
agente de contratação? 
• Rodrigo Fontenelle
17h às 17h30
Inteligência artificial nas contratações públicas: limites, riscos e responsabilidade decisória
• Vanice do Valle
17h30 às 18h
A licitação e os incentivos adequados 
• Felipe Boselli
CALENDARS QUA | 3º DIA
08h às 8h10 ABERTURA • Negócios Públicos
PAINEL 3
08h10 às 08h40
Entre o contraditório e a eficiência: as impugnações e os recursos nas licitações
• Danilo Almeida
08h40 às 09h20
Responsabilização administrativa e penal nas contratações públicas: onde termina uma e 
começa a outra
• Viviane Mafissoni
09h20 às 10h
Plataformas privadas e o Acórdão TCU nº 2.916/2025-P: cautelas na contratação
• Carolina Zancaner
10h às 10h30 Intervalo
OFICINAS
10h30 às 12h30 Oficinas (Confira os Temas)
12h30 às 14h Almoço
14h às 16h Continuação das Oficinas (Confira os Temas)
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16h às 16h30 Intervalo
16h30 às 17h15
Palestra a definir
• Palestrante em breve
17h15 às 18h
Adjudicações com propostas inexequíveis e implicações na gestão contratual
• Lindineide Cardoso
CALENDARS QUI | 4º DIA
08h às 8h10 ABERTURA • Negócios Públicos
PAINEL 4
08h10 às 08h40
ETP e sua (des)necessidade
• Tatiana Camarão
08h40 às 09h20
Responsabilização do pregoeiro: o papel do controle e a proteção da boa-fé administrativa
• Anderson Pedra
09h20 às 10h
QUESTIONS SHOW
Questões formuladas pelos próprios participantes
• Victor Amorim, Anderson Pedra e Viviane Mafissoni 
10h às 10h30 Intervalo
OFICINAS
10h30 às 12h30 Oficinas (Confira os Temas) 
12h30 às 14h Almoço
14h às 16h Continuação das Oficinas (Confira os Temas)
16h às 16h30 Intervalo
16h30 às 17h30
TCU e os 5 anos da Lei nº 14.133/2021
• Ministro Benjamin Zymler 
17h30 às 18h ENCERRAMENTO OFICIAL
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RELAÇÃO DAS OFICINAS
1.	 Contratações diretas na LLCA | Análise técnica e operacional das contratações diretas na Lei nº 14.133/2021. 
Hipóteses de dispensa e inexigibilidade, procedimentos obrigatórios, justificativas, pesquisa de preços, parecer 
jurídico e controle. Ênfase na segurança jurídica, na eficiência e na padronização dos fluxos administrativos. • Profº 
Danilo Almeida
2.	 Contratações municipais e o mercado local | Aspectos práticos das contratações públicas municipais sob a Lei nº 
14.133/2021. Instrumentos para fortalecimento do mercado local, desenvolvimento regional e fomento à econo-
mia sustentável. Aplicação dos princípios da eficiência, isonomia e planejamento nas compras públicas municipais. 
• Profº Ícaro Bitar
3.	 Credenciamento: da regulamentação à operacionalização | Abordagem prática do credenciamento sob a Lei nº 
14.133/2021. Estrutura normativa, hipóteses de cabimento, etapas do procedimento, critérios de seleção, formali-
zação, gestão e controle dos credenciados. Modelos de regulamentação, desafios operacionais e soluções aplicadas 
em diferentes contextos administrativos. • Profº Rafael Sérgio Oliveira
4.	 Dispensa Eletrônica (IN nº 67/2021): do lançamento no sistema à condução do procedimento | Aspectos práticos e 
operacionais da dispensa eletrônica à luz da Instrução Normativa nº 67/2021. Etapas do procedimento, papéis dos 
agentes, exigências de documentação, pesquisa de preços, julgamento e formalização da contratação. Procedimento 
no Compras.gov.br e reflexos da Lei nº 14.133/2021. • Profª Nádia Dall Agnol
5.	 Elaboração de editais | Aspectos técnicos e jurídicos da elaboração de editais conforme a Lei nº 14.133/2021. Estru-
tura, cláusulas essenciais, critérios de julgamento, exigências de habilitação e vedações. Ênfase na clareza, objetivida-
de e segurança jurídica dos instrumentos convocatórios. • Profª Simone Zanotello
6.	 Fase preparatória na LLCA: compreendendo os artefatos de planejamento | Análise prática da fase preparatória pre-
vista na Lei nº 14.133/2021. Elaboração e integração dos artefatos de planejamento — DFD, ETP e TR — com foco na 
consistência técnica, no alinhamento com o Plano de Contratações Anual e na gestão eficiente de riscos. Abordagem 
de modelos, fluxos e responsabilidades dos atores envolvidos. • Profº Abimael Torcate
7.	 Formação e atualização de pregoeiros e agentes de contratação | Capacitação voltada à atuação estratégica de 
pregoeiros e agentes de contratação sob a Lei nº 14.133/2021. Competências legais, atribuições, responsabilidades 
e limites de atuação. Atualização sobre procedimentos e uso de sistemas eletrônicos e boas práticas para tomada de 
decisão segura e eficiente. • Profº Evaldo Ramos
As oficinas, nos limites aplicáveis ao conteúdo e ao modo de abordagem do professor(a), buscarão 
contemplar a integração entre inteligência humana e artificial como ferramenta de apoio à eficiência 
processual e à tomada de decisão, estimulando a adoção de práticas inovadoras e o uso estratégico da 
tecnologia na gestão das contratações públicas.
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8.	 Gestão de riscos nas contratações | Aplicação prática da gestão de riscos nas contratações públicas à luz da Lei nº 
14.133/2021, em especial nas licitações e contratações diretas. Identificação, análise, tratamento e monitoramento de 
riscos nas fases de planejamento, seleção e execução contratual. Integração com governança, integridade e controles 
internos para fortalecimento da gestão pública. • Profº Rodrigo Fontenelle
9.	 Impugnação, pedido de esclarecimento e fase recursal | Aspectos práticos e jurídicos das impugnações, pedidos de 
esclarecimento e recursos nas licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021. Prazos, legitimidade, forma de apresentação, 
análise e decisão administrativa. Ênfase na transparência, na segurança jurídica e na uniformização de procedimentos. 
• Profº Felipe Boselli
10.	 Licitações eletrônicas na IN nº 73/2022 | Abordagem prática das licitações eletrônicas conforme a Instrução Norma-
tiva nº 73/2022. Procedimentos, funcionalidades do sistema Compras.gov.br, papéis dos agentes e etapas da disputa. 
Alinhamento com a Lei nº 14.133/2021 e boas práticas para eficiência, transparência e segurança nas contratações. 
• Profª Nádia Dall Agnol
11.	 Papel do Controle Interno na LLCA | Análise do papel estratégico do controle interno nas contratações públicas sob a 
Lei nº 14.133/2021. Atuação preventiva e orientadora, integração com governança e auditoria. Mecanismos de con-
formidade, responsabilização e fortalecimento da integridade institucional. • Profª Christianne Stroppa
12.	 Penalidades na LLCA e a adequada instrução do processo sancionatório | Estudo das sanções previstas na Lei nº 
14.133/2021 e dos requisitos para a correta condução do processo sancionatório. Enquadramento das infrações, 
competência, garantias do contraditório e da ampla defesa, dosimetria e reabilitação. Abordagem prática da instrução 
processual e da aplicação das penalidades. • Profª Viviane Mafissoni
13.	 Pesquisa de preços na LLCA | Procedimentos e metodologias de pesquisa de preços conforme a Lei nº 14.133/2021. 
Fontes de referência, critérios de validade, tratamento de distorções e justificativas técnicas. Ênfase na transparência, 
rastreabilidade e padronização dos parâmetros de mercado. • Profº Alessandro Macedo
14.	 Regime contratual na Lei nº 14.133/2021 | Análise das regras contratuais previstas na Lei nº 14.133/2021. Cláusulas 
essenciais, execução, alteração, prorrogação, garantias, sanções e extinção contratual. Ênfase na gestão eficiente, na 
alocação de riscos e na segurança jurídica das relações contratuais. • Profª Gabriela Pércio
15.	 O pregoeiro de alta performance • Profº Victor Amorim
16.	 Sistema de Registro de Preços na LLCA | Procedimentos e metodologias de pesquisa de preços conforme a Lei nº 
14.133/2021. Fontes de referência, critérios de validade, tratamento de distorções e justificativas técnicas. Ênfase na 
transparência, rastreabilidade e padronização dos parâmetros de mercado. • Profº Paulo Teixeira
17.	 25 principais vícios no pregão • Profº Anderson Pedra
A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em 
face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.
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COORDENADORES TÉCNICOS
Doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre 
em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e 
Pesquisa (IDP). É professor titular do Programa de Mestrado e Doutorado Profissional 
em Administração Pública do IDP. É advogado e responsável pela área de Dreito 
Administrativo e Regulatório do Serur Advogados. Foi Assessor Técnico da Comissão 
Especial de Modernização da Lei de Licitações (constituída pelo Ato do Presidente do 
Senado Federal nº 19/2013), responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013, que 
deu origem à Lei nº 14.133/2021. Por indicação do Presidente do Congresso Nacional, 
é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, 
responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Atuando 
como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado 
Federal (2013-2020), foi responsável pela realização e acompanhamento de mais de 
1.000 certames e por inúmeras iniciativas de aperfeiçoamento de regulamentações, 
fluxos internos e minutas de editais. É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito 
Administrativo (IBDA), do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP) e autor 
das obras “Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência” (Editora do 
Senado Federal), “Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019” 
(Editora Fórum) e “Manual de Licitações e Contratos Administrativos” (Editora Forense), 
constantemente citadas em pareceres da advocacia pública e em julgados do Poder 
Judiciário e de Tribunais de Contas.
Pós-doutor pela Universidade de Coimbra com ênfase em “Direito Fundamental à Boa 
Administração Pública e sua Influência no Direito Administrativo e na Gestão Pública”;
Doutor em Direito do Estado (PUC/SP) e Mestre em Direito (FDC/RJ); Especialista em 
Direito Público e Processual Público pela Consultime/Cândido Mendes;
Professor do Mestrado em Gestão Pública da UFES, assim como professor na graduação 
e pós graduação em diversas instituições Atua como Instrutor em diversas instituições 
públicas e privadas e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais;
Ex-Chefe em várias áreas de atuação da PGEES e TCEES, dentre eles Procuradoria de 
Consultoria Administrativa da PGEES e Ex-Pregoeiro do TCEES;
Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, Advogado e Consultor 
Jurídico em Direito Público e Autor de diversas obras jurídicas.
Victor Amorim
Doutor em Direito do Estado
Anderson Pedra
Procurador do Estado do Espírito Santo
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Viviane Mafissoni
Especialista em Direito Público
Especialista em Direito Público; Formada em Alta Liderança pela Fundação Dom Cabral 
(2019); Estudou Mecanismos de Combate à Corrupção nas Contratações Públicas na 
Ulisboa (2019); Diretora de Comunicação e de Relações Públicas do Instituto Nacional 
da Contratação Pública – INCP_BR; Membra da Comissão de Empresas Estatais do 
IBDA; Membra Consultora da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/DF; 
Advogada; Coordenadora-Geral de Logística da AGU.
8 MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR
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PROFESSORES CONFIRMADOS
Advogado, Procurador do Estado de Pernambuco, Professor, Pós-Graduado em Direito 
Público e Pós-Graduado em Direito Tributário. Procurador Chefe da Procuradoria 
Consultiva, tendo atuado como Coordenador Jurídico da Secretaria das Cidades, 
Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Trabalho e Qualificação, Secretaria de 
Infraestrutura e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, todas do Estado 
de Pernambuco. Integra a Comissão de Estudos Permanentes de Compliance da OAB/ 
PE e a Comissão de Direito Administrativo dessa mesma seccional.
Analista Administrativo na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. 
Membro do Setor de Governança e Estratégia do Complexo Hospitalar da UFC/ 
EBSERH. Professor e escritor da área de logística pública. Pós-graduado em Gestão 
de Hospitais Universitários Federais, pelo Hospital Sírio Libanês. Pós-graduado em 
Licitações e contratos (CERS). Certificação Black Belt em Lean Six Sigma. Administrador 
e editor do perfil @euteajudoalicitar (Instagram).
Mestra em Direito Administrativo pela UFMG, Diretora de Gestão e Relações 
Institucionais da empresa Meta 5, Sócia no Escritório Pires Fortini Advogados , 
Diretora de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Administrativo 
– IMDA, Membro da Rede Governança Brasil – RGV, Professora da Pós Graduação 
PUC/MG, Coordenadora e Professora da LEC - Legal Etichs Compliance. Coautora 
das obras: E-Marketplace para a Administração Pública no Brasil, Termo de Referência 
nas Licitações e Contratações Públicas, Comentários à Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos Vs. 1 e 2, Processo Administrativo: Comentários à Lei n 9.784/99 
atualizado com a Lei 14.210/2021, As contratações de Inovação pela Administração 
Pública à Luz do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, Gestão e 
Fiscalização de Contratos Administrativos. Palestrante na área da contratação pública. 
Atua como consultora na área de governança e gestão pública.
Danilo Almeida
Procurador do Estado de Pernambuco
Abimael Torcate
Professor, Palestrante e Analista Administrativo
Tatiana Camarão
Mestra em Direito Administrativo
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É fundador do Portal L&C (licitacaoecontrato.com.br). É doutorando em Ciências 
Jurídico- Políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito, Especialista em 
Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de 
Direito da Universidade de Lisboa.
Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+, desenvolvendo pesquisa na área 
de Direitoda Contratação Pública na Università degli Studi di Roma – Tor Vergata. É 
Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU, órgão no qual foi Chefe da 
Divisão de Licitação e Contrato daProcuradoria Federal Especializada junto ao INSS, 
Procurador-Chefe da Procuradoria Federaljunto à Escola Nacional de Administração 
Pública (ENAP) e membro da Câmara Permanente de Licitação e Contrato da 
Procuradoria-Geral Federal (PGF).
Atua na consultoria e assessoramentode gestores públicos federais desde 2008. 
É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública e professor de Direito 
Administrativo com ênfase em Licitação e Contrato.
Advogado, Consultor em Licitações e Contratos Administrativos, Professor em Cursos 
sobre diversos temas ligados a licitações junto à Bigmaster Licitações, NP Treinamentos 
e Instituto Negócios Públicos. Palestrante Convidado em diversos Congressos voltados 
ao estudo de Compras Governamentais, com destaque para o Congresso Brasileiro de 
Pregoeiros e SRP Week, Articulista das Revistas O Pregoeiro e Negócios Públicos, da 
Editora Negócios Públicos.
Organizador do Livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos, Pregão 
Eletrônico – Presencial e Leis Complementares, da Editora Negócios Públicos, CoAutor 
do Livro 101 Dicas Sobre o Pregão, da Editora Negócios Públicos.
Possui 15 anos de experiência em compras governamentais tendo atuado na última 
década como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro 
Oficial da PROCERGS – Cia. de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul.
Sua atuação na área de compras públicas lhe rendeu reconhecimento nacional durante 
sua participação no V Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em Foz do Iguaçú/ PR, onde 
lhe foi conferido o Prêmio de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados com 
propostas válidas e, também, o de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados 
sem interposição de recursos.
Rafael Sérgio Oliveira
Procurador Federal e fundador do Portal L&C
Paulo Teixieira
Consultor em Licitações e Contratos Administrativos
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Servidor efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/ BA 
- Auditor de Controle Externo. Ex chefe da assessoria Jurídica do TCM/BA. Atualmente 
Diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA. Mestre em Administração Pública. 
Pós-graduado em Direito Público e Auditoria Pública. Advogado. Contador. Licenciado 
em Letras Vernáculas. Membro do Comitê Nacional de Jurisprudência do Instituto Ruy 
Barbosa e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Professor de Direito 
Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo. Professor da Pós-graduação 
nos cursos de Direito Público e Empresarial da UNIFACS, da Pós Graduação em Direito 
Público Municipal pela Universidade Católica de Salvador - UCSAL, dos Cursos de 
Especialização em Processos nos Tribunais de Contas e em Licitações e Contratos da 
Fundacem/Faculdade Cairu, da Pós Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade 
Baiana de Direito, da Pós Graduação em Direito Público da Faculdade de Direito 8 de 
Julho - Aracaju/Sergipe, da Pós graduação de Direito Administrativo do CEJAS. Professor 
dos Cursos PREMIUM, coordenado pelo Professor Ronny Charles. Mais de 200 cursos 
ministrados sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito dos municípios e dos 
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Bahia. Instrutor das Escolas de 
Contas do TCMBA, TCEBA, TCEAL e da Universidade Corporativa do Governo do Estado 
da Bahia e da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da 
Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - UNICORP. Autor 
do livro Modelos de Gestão Pública e Cultura Organizacional no Tribunal de Contas dos 
Municípios do Estado da Bahia. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020. Coautor do 
Livro “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Estudos em homenagem ao 
professor Ronny Charles Lopes de Torres”. Editora JusPodivm. 2024.
Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 
Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ex- 
Assessora Jurídica na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo. Ex- Procuradora 
da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora de Direito Administrativo 
da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro associado do Instituto 
Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, do Instituto de Direito Administrativo 
Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto de 
Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). É sócia do escritório Carvalho 
Stroppa Sociedade de Advogados.
Alessandro Macedo
Auditor de Controle Externo do TCM/BA
Christianne Stroppa
Doutora e Mestra em Direito Administrativo
13 negociospublicos.com.br
Presta serviços de consultoria e treinamento para gestores públicos e empresas 
privadas na área de licitações e contratos há mais de vinte anos. Membra fundadora 
do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP. Membra do Instituto de Direito 
Administrativo Sancionador – IDASAN. Autora da obra “Contratos Administrativos – 
Manual para Gestores e Fiscais, de acordo com a Lei 14.133/2021”, 4ª edição, 2025, 
Editora Fórum. Atualmente, ocupa o cargo de Diretora de Apoio Jurídico na Secretaria 
de Administração e Planejamento da Prefeitura de Joinville-SC.
Atuação na área do direito administrativo, com ênfase em licitações e contratos. 
Instrutor em cursos/treinamentos nas áreas de pregão, sistema de registro de preços, 
sanções administrativas, dentre outras. Responsável pela formação de centenas de 
pregoeiros pelo Brasil. Advogado e consultor. Parecerista e conferencista sobre temas 
relacionados às licitações públicas. Exerce as funções de pregoeiro, leiloeiro e presidente 
de comissões especiais de licitações no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Advogada e consultora jurídica na área de contratações públicas; Doutora em Direito 
Administrativo pela PUC-SP; Possui Certificação CP³P-F (Certificado Profissional 
Internacional de Parcerias Público-Privadas). Mestre em Direito da Sociedade da 
Informação (ênfase em políticas públicas com o uso da TI) pela UniFMU-SP; Pós-graduada 
em Administração Pública e em Direito Administrativo pela PUC-SP, com extensão em 
Direito Contratual; Gestora de Administração e Gestão de Pessoas na Prefeitura de 
Jundiaí-SP; Conteudista de Pós-Graduação em Direito Administrativo no grupo Kroton; 
Professora do Centro Universitário Padre Anchieta – Jundiaí-SP, nas disciplinas de Direito 
Administrativo e Linguagem Jurídica; Autora de obras e artigos nas áreas de Direito 
Administrativo e Linguagem Jurídica; Ministra cursos nas áreas de licitações, contratos 
administrativos, convênios, parcerias com o poder público (concessão, permissão, PPP), 
gestão pública, concursos públicos, linguagem oficial e linguagem jurídica; Formada em 
Letras, com pós-graduação em Gramática da Língua Portuguesa.
Gabriela Pércio
Advogada e Mestra em Gestão de Políticas Públicas
Evaldo Ramos
Auditor Federal de Controle Externo no TCU
Simone Zanotello
Doutora em Direito Administrativo
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Bacharel em Direito e Especialista em Direito Administrativo e Municipal, com tópicos 
especiais em licitações compliance e eleitoral pela Universidade Paranaense – UNIPAR.
Servidora Pública (Pregoeira) por 10 anos na Administração Municipal.
Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR.
Professora Convidada do MBA de Licitações e Contratos do TCE/PR.
Membro do Subcomitê Seleção do Fornecedor da Rede Governança Brasil – RGB.
Coautora da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde 
vamos?” (CONSULTRE, 2021). Coordenadora e Autora da obra “A Lei 14.133/2021 na 
Prática: 100 Perguntas e Respostas” (NEGÓCIOS PÚBLICOS, 2025)
Palestrante em eventos e congressos a nível nacional.
Advogado. Graduado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade 
Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, 
Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires; Pós-graduado 
em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional 
e Administrativo. Sócio da Boselli & Loss Advogados Associados e da Boselli Licitações. 
Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor 
dos livros“Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas 
Estatais”, “Direito, Estado e Constituição” e “Combate Preventivo à Corrupção no Brasil” 
e organizador dos livros “Legislação de licitações”, “Legislação de licitações para obras 
e serviços de engenharia”, “ContrataçõesPúblicas” e “Direitos Humanos da Tributação”. 
Foi Secretário adjunto da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-SC na gestão 
2010-2012,Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/ 
SC nas gestões 2013-2015 e 2016-2018, e Vice-Presidente do Observatório Social de 
Florianópolis na gestão 2016-2017; Atualmente é Conselheiro de Administração da 
CASAN - Companhia Catarinense e Águas e Saneamento, Diretor de Direito Público da 
Escola Superior da Advocacia - ESA-OAB/SC e Secretário-Geral do IDASC - Instituto de 
Direito Administrativo de Santa Catarina. É também professor convidado de diversos 
cursos de pós-graduação por todo o país, além de ministrar cursos e palestras na área 
de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.
Nádia Dall Agnol
Especialista em Direito Administrativo e Municipal
Felipe Boselli
Doutor em Direito do Estado
15 negociospublicos.com.br
Pós-graduado em Finanças (Ibmec) e Auditoria Financeira (UnB/TCU). Mestre em 
Contabilidade pela UnB. Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, atualmente 
cedido ao Estado de Minas Gerais, ocupando o cargo de Controlador Geral do Estado. 
Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI. Presidente do 
Conselho Fiscal do BDMG. Atua como docente na ENAP e Fundação Dom Cabral. É 
autor dos livros Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público (Ed. Fórum, 2ª 
edição) e Auditoria Privada e Governamental (Ed. Impetus, 4ª edição) e possui quatro 
certificações internacionais: Certified Government Auditing Professional –CGAP, 
Certification in Control Self-Assessment – CCSA, Certification in Risk Management 
Assurance - CRMA e Certified Internal Auditor -CIA, todas emitidas pelo The Institute 
of Internal Auditors (IIA).
Bacharel em Direito (1983) e Mestre em Direito Administrativo (1990) pela Faculdade 
de Direito da UFMG, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da 
UFMG (1993-2022), Assessor do Relator da IV Assembleia Constituinte de Minas 
Gerais (1988-1989), Presidente da Fundação João Pinheiro (1991), Secretário de 
Estado das pastas do Planejamento (2003-2006), Administração (1994), Defesa, 
Social (2005-2006) e Cultura (1994), todos do Governo de Minas Gerais, Secretário-
Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça (1995 2001), Vice-Governador 
(2007-2010) e Governador (2010-2014) do Estado de Minas Gerais, Senador da 
República por Minas Gerais (2015-2022).
Pós-doutorado pela EBAPE/FGV-Rio; Doutora em Direito pela Universidade 
Gama Filho, Professora Permanente do PPGDP/UFG, Procuradora do Município 
do Rio de Janeiro (aposentada).
Rodrigo Fontenelle
Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI
Antonio Augusto Junho Anastasia
Ministro do Tribunal de Contas da União
Vanice Regina Lírio Do Valle
Doutora em Direito Público
16 negociospublicos.com.br
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de 
Ministro-Substituto em 1998 por meio de concurso público de provas e títulos; 
Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência 
em Direito Administrativo e Direito Constitucional; Ministrou cursos na Escola da 
Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, 
Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto 
Superior de Brasília – IESB, Centro Universitário de Brasília – UniCeub, Instituto 
Serzedello Corrêa, entre outros; É autor das obras “Direito Administrativo e 
Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das 
Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo” e “Política & Direito: uma 
visão autopoiética”; Formado em Engenharia Elétrica.
Benjamin Zymler
Ministro do Tribunal de Contas da União
Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Buenos Aires. Professor de 
Pós-Graduação em Licitações e Contratos. Pós-graduado em Direito Administrativo, 
em Direito Eleitoral, em Direito Constitucional e em Licitações Públicas. Professor 
de Pós graduação. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - 
ABRADEP. Advocacia nas áreas de Direito Eleitoral e Direito Administrativo, atuando 
também na consultoria jurídica de empresas privadas e prefeituras municipais.
Procuradora da Fazenda Nacional, Coordenadora de Orientação e Uniformização em 
Contratação Pública da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Coordenadora do 
Grupo de Trabalho e Estudos de Compras Colaborativas da AGU, Coordenadora da 
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU. Pós-doutora em 
Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra-Portugal. Doutora e 
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo 
dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da PUC/SP.
Ícaro Bitar
Advogado e Professor
Carolina Zancaner Zockun
Doutora em Direito Administrativo
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Advogada, servidora pública há mais de 20 anos. Professora e instrutora em 
licitações e contratos. Especialista em Licitações e Contratos e em Direito 
Processual Civil, com habilitação para o Magistério Superior na área do Direito. Ex-
empregada pública da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco 
e Parnaíba – Codevasf. Servidora pública de carreira da Justiça Eleitoral. Membro 
do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas – IDAA/AL. Membro do Comitê 
de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil. Vasta experiência 
em Direito Administrativo, com ênfase na fase da Execução Contratual e em 
Gestão e Fiscalização de Contratos. Palestrante, escritora e instrutora. Colunista 
do portal Sollicita, na coluna Loucas por Licitações. Coordenadora de Equipes 
de Planejamento de Contratações. Ex-Chefe da Seção de Gestão de Contratos 
- SEGEC, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Ministrante de cursos e 
palestras, virtuais e presenciais, para servidores de Institutos Federais de Educação, 
Universidades Estaduais e Federais, Prefeituras e Câmaras Municipais, Conselhos 
Federais, TRF, TRT, autarquias e empresas públicas federais e estaduais. Criadora do 
perfil no Instagram @o_xdagestao onde compartilha, com alegria e muito carinho, 
conhecimento sobre Execução Contratual e Gestão e Fiscalização de Contratos.
Lindineide Cardoso
Especialista em Licitações e Contratos
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CONTATO
Instituto Negócios Públicos
Telefone: (41) 3778-1887
Whatsapp: (41) 98877-0234
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Av. José Maria de Brito, 1707
Jardim das Nações | Foz do Iguaçu/PR
CEP 85.864-320
INVESTIMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL
R$7.330,00 por participante
Agência: 1622-5
Conta Corrente: 20504-4
PAGAMENTO
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e 
Pesquisas na Administração Pública Ltda. (CNPJ 10.498.974/0002-81), no seguinte banco credenciado: