Termo de Dispensa de Licitação nº 1/2024/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR
Ao(À) Sr(a). PRESIDÊNCIA

 
 
Processo Número: 12510004.000223/2024-04
Assunto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 1/2024

A COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO – CEHAB/RN, no uso de suas atribuições
legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art. 2º. Inciso I, e;
 
R E S O L V E:
 
Dispensar de procedimento Licitatório a Empresa SANTA FÉ TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI
ME, CNPJ:04.163.819/0001-20, para contratação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS no Valor de R$
49.949,99 (Quarenta e nove mil  novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), para atender
as necessidades desta CEHAB, pelo tudo com base no artigo 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016,
e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.

 

 
 
Natal, 11 de março de 2024

 

 

27/05/2024, 09:07 SEI/SEAD - 25296873 - Termo de Dispensa de Licitação
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Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em
11/03/2024, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,
informando o código verificador 25296873 e o código CRC 2456AB84.
Referência: Processo nº 12510004.000223/2024-04 SEI nº 25296873
27/05/2024, 09:07 SEI/SEAD - 25296873 - Termo de Dispensa de Licitação
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