PROCESSO Nº. 12510004.000802/2026-19.
ASSUNTO: (Digite o assunto)
INTERESSADO: PRESIDÊNCIA
 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026
 
O Diretor Presidente - CEHAB, no uso de suas atribuições legais, resolve considerar
inexigível o Procedimento Licitatório para fazer face as despesas de Pagamento de Contribuição Mensal à
Associação Brasileira de COHABS, no valor de R$ 6.595,82 (Seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e
oitenta e dois centavos), com o valor de R$ 59.362,38 (Cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e dois
reais e trinta e oito centavos), pelo período de nove meses (abril a dezembro) do ano de 2026.
Tudo conforme consta do Processo nº 12510004.000802/2026-19, e nos termos do artigo
30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016.
Natal/RN, 14 de abril de 2026.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor
Presidente, em 15/04/2026, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
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o código CRC 44A9CEF3.
15/07/26, 09:44 SEI/SEAD - 40671293 - Termo de Inexigibilidade de Licitação
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