Termo de Dispensa de Licitação nº 6/2024/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À) Sr(a). PRESIDÊNCIA

TERMO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB /RN, no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art, 2º - Inciso I, e; R E S O L V E: 1 – Dispensar de procedimento Licitatório da Empresa: RC ENGENHARIA PROJETOS-CONSTRUÇÕES E REFORMA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.898.353/0001-84, para Prestação de Serviços de manutenção elétrica e hidros sanitários da sede do Decon-Rn, no valor de R$ 58.259,18 (cinquenta e oito mil e duzentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), para atender as necessidades da CEHAB-RN, pelo tudo com base no arigo 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.

Natal-RN, 25 de JULHO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 25/07/2024, às 16:23, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenicidade deste documento pode ser conferida no site h ttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
a cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 28009138 e o código CRC DE286C98.

Referência: Processo nº 12510006.001929/2024-65	SEI nº 28009138