17/06/2024, 09:49	SEI/SEAD - 26320307 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação nº 3/2024/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À) Sr(a). presidência

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 3/2024

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB-/RN, na
pessoa do seu Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, no uso de suas atribuições legais, resolve DISPENSAR do procedimento licitatório, nos termos do artigo 29, inciso ll , da lei 13.303 de 30 junho de 2016, e Art 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71, com vistas a aquisição de material de consumo como café, açúcar para o uso dos servidores e contribuintes que aqui utilizam os serviços e eventuais demandas dessa companhia, tudo conforme documento apresentado no processo acima referido, junto a empresa Comercial J.A LTDA-EPP - CNPJ nº 01.653.918/0001-00, perfazendo, portanto, o valor total de R$ 2.602,50 (dois mil seiscentos e dois reais e cinquenta centavos).

Natal, 02 de maio de 2024

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 09/05/2024, às 09:56, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
 https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 26320307 e o código CRC 14A48269.

Referência: Processo nº 12510004.001187/2024-98	SEI nº 26320307

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30868471&infra_sistem…	1/1