17/06/2024, 09:14	SEI/SEAD - 26328928 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação nº 4/2024/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À) Sr.(a). Presidência

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024

A COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO – CEHAB/RN, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art. 2º. Inciso I, e;
R E S O L V E:
Dispensar de procedimento Licitatório a empresa: JOAQUIM F NETO EIRELI , CNPJ sob nº 01.653.918/0001-00, com vistas a aquisição de Material de expediente e Papelaria, para uso nas demandas dessa companhia, no Valor de R$ 10.231,80 (Dez mil Duzentos e trinta e um reais e oitenta centavos), pelo tudo com base no artigo 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.

NATAL, 05 DE MAIO DE 2024

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 09/05/2024, às 09:57, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
 https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 26328928 e o código CRC A7922BE4.

Referência: Processo nº 12510004.001191/2024-56	SEI nº 26328928

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30877518&infra_sistem…	1/1