20/07/26, 11:56	SEI/SEAD - 30146884 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação nº 11/2024/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À) Sr(a). Presidência

Assunto: Termo de Dispensa de Licitação

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESDENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB / RN,
no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art, 2º - inciso l, e; RESOLVE: 1-Dispensar de procedimento Licitatório da Empresa: HC SOLUÇÕES inscrita no CNPJ/MF sob n°26.114.468/0001-09, Contratação de Empresa de Software de registro de ponto biométrico e serviços de Módulo Web na Nuvem – Anual, no valor de R$3.986,28 (três mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) para atender as necessidades da CEHAB-RN, pelo tudo com base no artigo 29, inciso ll, da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual n° 404/71.
Natal-RN, 05 de novembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 05/11/2024, às 16:23, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site h ttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
a cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 30146884 e o código CRC 0B70AC67.

Referência: Processo nº 12510004.002807/2024-14	SEI nº 30146884

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=36400306&infra_…	1/1