Termo de Dispensa de Licitação nº 10/2024/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR
Ao(À) Sr(a). Presidência
  
Assunto: TERMO DISPENSA DE LICITAÇÃO
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESDENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB / RN, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei
Complementar de número 283/2004, art, 2º - inciso l, e; RESOLVE: 1-Dispensar de procedimento
Licitatório da Empresa: GLOBAL SERVIÇE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob n°08.020.991/0001-86, para
Manutenção e Limpeza de Aparelhos de Ar Condicionado, no valor mensal de R$1.820,00 (Um mil,
oitocentos e vinte reais). Para atender as necessidades da CEHAB-RN, pelo tudo com base no artigo 29,
inciso ll, da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual n° 404/71.

 
 
                                                                                                  Natal-RN, 05 de novembro de 2024
 
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor
Presidente, em 05/11/2024, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 30146303 e
o código CRC 4813526B.
Referência: Processo nº 12510004.002122/2024-60 SEI nº 30146303
20/07/26, 11:45 SEI/SEAD - 30146303 - Termo de Dispensa de Licitação
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=33845568&infra_… 1/1