Termo de Dispensa de Licitação nº 4/2025/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR
Ao(À) Sr(a). Presidência

Assunto: Termo de Dispensa de Licitação.
 
A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESDENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB / RN, no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art, 2º - inciso l, e;
RESOLVE:
1 - Dispensar de procedimento Licitatório da Empresa: APICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,
CNPJ: 27.440.597/0001-41, objeto a contratação de  Locação de  02 (dois), V e í c u l os  d e  p
a s s e i o , tipo Hatch,  para o uso e eventuais demandas dessa companhia, no valor de de R$ R$
49.970,07 (quarenta e nove mil novecentos e setenta reais e sete centavos) equivalentes a 09
(NOVE) parcelas mensais de R$ 5.552,23 (cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte
e três centavos), tudo com base no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art.81 e
84, Lei Estadual n° 404/71.

 

 
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor
Presidente, em 09/04/2025, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 33104318 e
o código CRC 3A194F18.
Referência: Processo nº 12510004.000634/2025-72 SEI nº 33104318
16/07/26, 09:56 SEI/SEAD - 33104318 - Termo de Dispensa de Licitação
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=40091783&infra_… 1/1