Termo de Dispensa de Licitação nº 1/2025/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR
Ao(À) Sr(a). Presidência

 
Processo Número:12510005.003057/2024-80
Assunto: Sondagem SPT com ART até 20 metros de profundidade ou até impenetrável

 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 01/2025

A COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO – CEHAB/RN, no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art. 2º. Inciso I, e;
 
R E S O L V E:
 
Dispensar o procedimento Licitatório da Empresa LCB MENDES ENGENHARIA CNPJ:
25.360.773/0001-00,para contratação de serviços de  Sondagem SPT com ART até 20 metros de
profundidade ou até impenetrável  no Valor de R$ 27.600,00 (vinte  sete mil e seiscentos reais ), para
atender as necessidades desta Companhia, pelo tudo com base no artigo 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30
de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.

 

Natal, 01 de Abril 2025
 
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor
Presidente, em 01/04/2025, às 10:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
20/07/26, 11:16 SEI/SEAD - 32890895 - Termo de Dispensa de Licitação
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o código CRC 5CE04789.
Referência: Processo nº 12510005.003057/2024-80 SEI nº 32890895
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