COMPANHIA	EST	DE	HABITACAO	E	DESENV	URBANO
REQUERIMENTO	PADRÃO
Processo	nº	12510005.001589/2026-44
1. DADOS	DA	VIAGEM
Número	da	PCDP: 608927
Data	da	Partida	(indicar	a
data	efetiva): 25/05/2026
Data	da	Chegada	(indicar	a
data	efetiva): 27/05/2026
		
2. ATIVIDADES	REALIZADAS
Observações:	Descrever	de	forma	clara	e	objetiva	os	assuntos	tratados	e	resultados	alcançados	para	o	Órgão.
Objetivo	Geral:	Realização	de	visitas	técnicas	e	atividades	de	fiscalização	relacionadas	a	Projetos	Habitacionais	e
de	Regularização	Fundiária.
	
Cidades:	Nísia	Floresta	e	Arez
Período	da	visita:	25/05	e	26/05
	
Objetivo	da	visita:	Realizamos	reconhecimento	e	análise	das	poligonais	das	áreas	destinadas	a	futuro	projeto	de	regularização
fundiária.	Esta	visita	técnica,	teve	com	objetivo	identificar	previamente	a	área,	bem	como,	fazer	o	levantamento	inicial	das
poligonais	e	reconhecimento	territorial.	Observamos	as	condições	de	ocupação	e	delimitação	das	áreas,	registramos	as
informações	relevantes	para	subsidiar	futuras	etapas	do	projeto	de	regularização	fundiária.
Nesta	Visita,	foi	possível	realizar	o	reconhecimento	preliminar	das	áreas	de	interesse,	identificando	aspectos	importantes
relacionados	à	ocupação	territorial	e	aos	limites	das	poligonais,	informações	que	serão	utilizadas	no	planejamento	das	próximas
etapas	do	projeto.
	
Cidades	:	Santo	Antônio	e	Nova	Cruz
Período	da	visita:	26/05	e	27/05
	
Objetivo	da	visita:	Procedemos	com	a	fiscalização	das	unidades	habitacionais	vinculadas	ao	Programa	Pró-Moradia.	Verificamos
também	as	condições	de	uso	e	ocupação	dos	imóveis;	Percebemos	que	as	famílias	estão	cumprindo	com	as	normas	e	critérios	do
programa.	A	fiscalização	permitiu	verificar	a	situação	atual	das	unidades	habitacionais,	identificando	aspectos	relacionados	à
ocupação,	conservação	e	conformidade	com	as	diretrizes	do	Programa	Pró-Moradia.
	
Considerações	Finais
A	viagem	técnica	realizada	entre	os	dias	25/05	e	27/05	atendeu	aos	objetivos	propostos,	possibilitando	o	desenvolvimento	de
atividades	fundamentais	para	o	acompanhamento	de	projetos	habitacionais,	regularização	fundiária	e	fiscalização	de	unidades
vinculadas	a	programas	sociais.

	

3. ORIENTAÇÕES	E	ENCAMINHAMENTO
3.1. A	prestação	de	contas	de	viagem	deve	ser	efetivada	no	prazo	máximo	de	5	(cinco)	dias	após	o	retorno	do
viajante	ao	órgão.
3.2. Ao	presente	processo	devem	ser	 incluídos	os	 canhotos	do	cartão	de	embarque	ou	 recibo	do	passageiro
obtido	quando	realizado	check-in	via	Internet	ou	declaração	fornecida	pela	empresa	de	transporte	(art.	4º	da	Portaria
nº	 505/2009-MP).	 Os	 referidos	 documentos	 serão	 anexados,	 juntamente	 com	 este	 Relatório	 de	 Viagem	 a	 Serviço,Relatório de Viagem a Serviço 41749971 SEI 12510005.001589/2026-44 / pg. 1
à	PCDP	correspondente	no	Sistema	de	Concessão	de	Diárias	e	Passagens	(SCDP).
		
O	presente	documento	segue	assinado	pelo	viajante	(proposto	da	viagem),	que	encaminhará	o	processo	ao	solicitante
da	viagem	para	fins	de	registro	no	SCDP.
		
Documento	assinado	eletronicamente	por	JOLUZIA	registrado(a)	civilmente	como	JOLUZIA	DA	SILVA,	Chefe
de	Gabinete,	em	01/06/2026,	às	11:15,	conforme	horário	oficial	de	Brasília,	com	fundamento	no	art.	4º	do	Decreto
nº	27.685,	de	30	de	janeiro	de	2018.
Documento	assinado	eletronicamente	por	DIANA	VASCONCELOS	DOS	SANTOS,	Coordenadora	do
Departamento	de	Contabilidade	e	Finanças,	em	09/06/2026,	às	12:19,	conforme	horário	oficial	de	Brasília,	com
fundamento	no	art.	4º	do	Decreto	nº	27.685,	de	30	de	janeiro	de	2018.
Documento	assinado	eletronicamente	por	JOSÉ	ROMÁRIO	MARCELINO	DA	SILVA,	Assessor	Administrativo,
em	09/06/2026,	às	12:21,	conforme	horário	oficial	de	Brasília,	com	fundamento	no	art.	4º	do	Decreto	nº	27.685,	de
30	de	janeiro	de	2018.
Documento	assinado	eletronicamente	por	HEMILY	JULIA	SOARES	DA	COSTA,	Assessora	Administrativa,	em
11/06/2026,	às	11:21,	conforme	horário	oficial	de	Brasília,	com	fundamento	no	art.	4º	do	Decreto	nº	27.685,	de	30
de	janeiro	de	2018.
A	autenticidade	deste	documento	pode	ser	conferida	no	site	https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,	informando	o	código	verificador	41749971	e	o	código
CRC	1E44E3A7.
Referência:	Processo	nº	12510005.001589/2026-44 SEI	nº	41749971
Relatório de Viagem a Serviço 41749971 SEI 12510005.001589/2026-44 / pg. 2