COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
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CONTRATO Nº 4/2025
Processo nº 12510004.000281/2025-19
  
Unidade Gestora: CEHAB - RN
  
CONTRATO N° 4/2025 PARA COMPRA DE
MATERIAL DE CONSUMO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
E DO OUTRO LADO SUPRINOR -
SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA, NA
FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO
ESTABELECIDAS.
Pelo presente instrumento público para compra de produtos alimentícios que entre si celebram, de um
lado O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO UBANO, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima,
integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro
Administrativo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064- 190, CNPJ n.º
09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz,
brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim,
Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante
denominada CONTRATANTE e do outro SUPRINOR - SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA, empresa com
sede na AV RUI BARBOSA, nº 1491, Bairro Lagoa Nova, Cep. 59.056-300, inscrita no CNPJ sob nº
07.209.477/0001-20, representada por MILTON EZEQUIEL FONSECA FILHO, brasileiro, casado sob o
regime de "comunhão parcial de bens", empresário, portador da Cédula de ldentidade ns 808.091
ITEP/RN e inscrito no CPF sob ne 498.342.374-75, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 830, Apt.
500, cond. Residencial Ludwig Van Beethoven, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.015-290, adiante denominado
CONTRATADO, firmam o presente contrato, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, e suas alterações
posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:
 I CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O objetivo é a compra de Material de Consumo para o ano de 2025, especialmente itens de consumo,
como café e açúcar para o uso dos servidores e contribuintes que aqui utilizam a CEHAB.
II CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
O valor do material a ser fornecido pela CONTRATADA será no valor de R$ 3.603,00 (Três mil seiscentos e
três reais).
16/07/26, 10:14 SEI/SEAD - 33117774 - Contrato
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=39418235&infra_… 1/3
Parágrafo Primeiro - A CONTRATANTE se obriga a pagar a CONTRATADA, pela execução dos serviços
discriminados na Cláusula Primeira, a importância de R$ 3.603,00 (Três mil seiscentos e três reais) , tudo
de acordo com o quadro demonstrativo financeiro e proposta de preços apresentada pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo – O pagamento será realizado quando a CONTRATADA apresentar Nota Fiscal/Fatura
equivalente ao valor contratado, devidamente atestadas pelo Coordenador do Departamento de
Contabilidade e Finanças e o Titular desta pasta, juntamente com as certidões:
a) Certidão Negativa de Débito (CND) fornecida pelo INSS;
b) Certificado de Regularidade (CRF) perante o FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;
c) Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União emitida pela Secretaria da Receita
Federal;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa
for sediada;
e) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria Geral do Estado onde a
empresa for sediada;
f) Certidão Negativa quanto aos Tributos Municipais da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma
da lei;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) fornecida pela Justiça do Trabalho.
III CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária
26.203.16.122.0500.290701 (Material de consumo,) no Elemento de Despesas nº 33.90.30.07 (Gêneros
de Alimentação), no valor de R$ 3.603,00 (Três mil seiscentos e três reais) na Fonte – 500, constante no
OGE 2025.
IV CLÁUSULA QUARTA – DO FISCAL DO CONTRATO:
Todo material deverá ser entregue na sede da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento
Urbano – CEHAB – RN , na ROD BR 101 km 01 centro administrativo S/N – Bloco SETHAS – LAGOA NOVA,
aos cuidados do Sr. Josenildo Ferreira Lins, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade
ou ônus de transporte e descarga dos materiais, que caberão à CONTRATADA.
V CLÁUSULA QUINTA – DA QUALIDADE DOS PRODUTOS :
Todo o material fornecido deverá submeter-se ao controle de qualidade exigido pela CONTRATANTE,
segundo o estabelecido pelo Sistema de controle de qualidade e qualquer material que não preencha tais
exigências deverá ser substituído pela CONTRATADA, a quem competirá refazer todos os serviços
necessários para essa substituição, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.
VI CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA:
O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura pelas partes e vigora pelo prazo de 06 (seis)
meses, contados a partir da data de sua assinatura e sua eficácia fica vinculada a publicação no Diário
Oficial do Estado do RN.
VII CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO:
Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, fica eleito o foro da Secção
Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste contrato, renunciando
qualquer outro por mais privilegie.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente
com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.
Natal-RN, 10 de abril de 2025.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente – CEHAB/RN
16/07/26, 10:14 SEI/SEAD - 33117774 - Contrato
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MILTON EZEQUIEL FONSECA FILHO
SUPRINOR - SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA
Documento assinado eletronicamente por MILTON EZEQUIEL FONSECA FILHO, Usuário Externo, em
11/04/2025, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor
Presidente, em 11/04/2025, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 33117774 e
o código CRC 18985AE9.
Referência: Processo nº 12510004.000281/2025-19 SEI nº 33117774
16/07/26, 10:14 SEI/SEAD - 33117774 - Contrato
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