TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO

Senhor Diretor Presidente,
Senhora Diretora Administrativo-Financeira,

Por meio do presente, solicita-se autorização para a regular tramitação de processo administrativo com a ﬁnalidade de viabilizar futura aquisição de material de expediente destinado ao atendimento das necessidades administrativas, operacionais e institucionais da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Social, CEHAB/RN.
A presente demanda compreende, inicialmente, materiais de uso cotidiano, tais como canetas, lápis, borrachas, grampos, papel ofício para impressões e cópias, além de outros produtos de expediente que venham a ser identiﬁcados como necessários ao funcionamento regular dos setores desta Companhia.
A necessidade decorre da utilização contínua desses insumos nas atividades administrativas da CEHAB/RN, especialmente na elaboração de documentos oﬁciais, instrução de processos, organização de arquivos, controle interno, registros administrativos, impressão de documentos, atendimento ao público, comunicação interna e demais rotinas desenvolvidas pelas unidades que integram a estrutura da Companhia.
Os materiais de expediente constituem itens essenciais ao desempenho das atividades diárias dos servidores e colaboradores, pois permitem a continuidade dos trabalhos internos, a formalização de atos administrativos, a organização documental e a execução das demandas ordinárias dos diversos setores. A disponibilidade regular desses produtos contribui diretamente para a eﬁciência administrativa, para a celeridade dos ﬂuxos processuais e para a adequada prestação dos serviços públicos sob responsabilidade da CEHAB/RN.
A insuﬁciência ou ausência de tais materiais pode acarretar diﬁculdades operacionais, atrasos na elaboração e tramitação de documentos, prejuízos à organização dos processos físicos e administrativos, bem como comprometimento da rotina institucional. Dessa forma, a futura aquisição revela-se medida necessária, razoável e compatível com o interesse público, tratando-se de material de consumo indispensável ao funcionamento da Companhia.
Registre-se que a presente solicitação possui caráter preparatório e tem por objetivo autorizar o regular prosseguimento do processo administrativo, permitindo que sejam adotadas, em etapa posterior, as providências necessárias à adequada instrução da demanda.
Em caso de aprovação pela Diretoria Presidente e/ ou pela Diretoria Administrativo-Financeira, este setor providenciará a apresentação da relação detalhada dos itens pretendidos, com os respectivos quantitativos estimados, especiﬁcações, justiﬁcativas de consumo, memória de cálculo, análise da necessidade administrativa e demais documentos necessários à correta instrução do feito.
A deﬁnição dos itens e quantitativos deverá observar as demandas efetivas dos setores da CEHAB/RN, o histórico de consumo, a necessidade de reposição de estoque, a racionalidade administrativa, a disponibilidade orçamentária e a busca pela contratação mais vantajosa para a Companhia, evitando-se

tanto a descontinuidade no fornecimento quanto a aquisição de materiais em quantidade incompatível com a real necessidade institucional.
A tramitação do processo permitirá que a demanda seja formalmente planejada e instruída, com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eﬁciência, economicidade, planejamento, controle, transparência e seleção da proposta mais vantajosa, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEHAB/RN e das demais normas aplicáveis.
Destaca-se que, somente após a autorização superior e a apresentação dos elementos técnicos e administrativos necessários, será possível prosseguir com as etapas subsequentes, incluindo a pesquisa de preços, veriﬁcação de disponibilidade orçamentária, deﬁnição do procedimento adequado e demais providências exigidas para a regular contratação.
Diante do exposto, solicita-se autorização para tramitação do presente processo administrativo, destinado à futura aquisição de material de expediente para a CEHAB/RN, ﬁcando consignado que a continuidade da instrução dependerá da aprovação superior e da posterior apresentação dos quantitativos, especiﬁcações e lista de produtos para análise e deliberação.

Natal/ RN, data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por ROMERO MELO FERREIRA DE SOUZA, Coordenador do Departamento de Administração, Contratos e Convênios, em 27/04/2026, às 13:33, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de

2 018.
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