COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
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CONTRATO Nº 7/2026

Processo nº 12510004.001372/2026-44

Unidade Gestora: CEHAB-RN

CONTRATO N° 7/2026 PARA COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL	DE	HABITAÇÃO	E DESENVOLVIMENTO URBANO E DO OUTRO LADO CIRNE IRMÃOS & CIAS LTDA, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS.

Pelo presente instrumento público para compra de material de expediente que entre si celebram, de um lado O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO UBANO - CEHAB, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administrativo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-190, CNPJ n.º 09.509.294/0001- 56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, divorciado, Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135, CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro , CIRNE IRMÃOS & CIAS LTDA empresa com sede na Rua Leonel Leite 1415, fundos Rua Coronel Estevam 14, Bairro Alecrim, Cep. 59037-820, inscrita no CNPJ sob nº 08.326.720/0001-53, representada por Josebel da Costa Cirne, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 011.670.064-53, domiciliado e residente na Rua Joaquim Fabricio, 233, letra A, ap 701, Petrópolis, Natal/RN Cep 59.012-340, adiante denominado CONTRATADO, ﬁrmam o presente contrato, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O objetivo deste processo é a compra de material de expediente e papelaria para o ano corrente, especialmente para consumo dos servidores e contribuintes que aqui utilizam a CEHAB.
QUADRO DE QUANTITATIVOS ESTIMADOS

Item	Descrição	Quantidade Mensal	Quantidade Anual	
1	Caixa arquivo 35,50 x
30,0 x 18,0	10	120	

2	Colher descartável
grande c/ 100	40	480	
3	Copo descartável 150
ml, caixa de 150	1	12	
4	Fita durex 50x50
transparente	2	24	
5	Fita gomada	1	12	
6	Garfo descartável
grande com 100 un	2	24	
7	Lapiseira TEC 07 cx
c/12 un	1	12	
8	Lapiseira TEC 09 cx
c/12 un	1	12	
9	Resma de Papel ofício
A4	15	180	
10	Pasta plástica c/elástico em
polionada 20 mm	1	12	
11	Pasta plástica c/elástico em
polionada 32 mm	1	12	
12	Prato descartável com
10 un	15	180	
13	Caixa caneta azul, 50
un	4	48	

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
O valor do material a ser fornecido pela CONTRATADA será no valor de R$ 11.591,16 (onze mil quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos).
Parágrafo Primeiro - A CONTRATANTE se obriga a pagar a CONTRATADA, pela aquisiçãodos dos produtos na Cláusula Primeira, a importância de R$ 11.591,16 (onze mil quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), tudo de acordo com o quadro demonstrativo ﬁnanceiro e proposta de preços apresentada pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo – O pagamento será realizado quando a CONTRATADA apresentar Nota Fiscal/Fatura equivalente ao valor contratado, devidamente atestadas pelo Coordenador do Departamento de Contabilidade e Finanças e o Titular desta pasta, juntamente com as certidões:
Certidão Negativa de Débito (CND) fornecida pelo INSS;
Certiﬁcado de Regularidade (CRF) perante o FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;
Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal;
Certidão Negativa de Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;
Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria Geral do Estado onde a empresa for sediada;
Certidão Negativa quanto aos Tributos Municipais da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) fornecida pela Justiça do Trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0500.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.30.16 (Material de Expediente), no valor de R$ 11.591,16 (onze mil quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos) na Fonte – 500, constante no OGE 2026.

CLÁUSULA QUARTA – DO FISCAL:
Todo material deverá ser entregue na sede da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB – RN, na ROD BR 101 km 01 centro administrativo S/N – Bloco SETHAS – LAGOA NOVA, aos cuidados do Sr. Eduardo A. Cassimiro Victor, CPF: 704.444.764-31, matricula 240559-8, ﬁcando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade ou ônus de transporte e descarga dos materiais, que caberão à CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES :
Todo o material fornecido deverá submeter-se ao controle de qualidade exigido pela CONTRATANTE, segundo o estabelecido pelo Sistema de controle de qualidade e qualquer material que não preencha tais exigências deverão ser substituído pela CONTRATADA, a quem competirá refazer todos os serviços necessários para essa substituição, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA:
O presente contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, entrando em vigor imediatamente a partir de sua assinatura, ﬁcando sua eﬁcácia sujeita à publicação, no Diário Oﬁcial do Estado – DOE.

CLÁUSULA SETIMA- DO FORO:
Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, ﬁca eleito o foro da Secção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie. E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.
Natal-RN, 01 de junho de 2026.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente – CEHAB/RN

Josebel da Costa Cirne
CIRNE IRMÃOS & CIAS LTDA

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 01/06/2026, às 11:29, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por JOSEBEL DA COSTA CIRNE, Usuário Externo, em 08/06/2026, às 16:24, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 2 7.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site h ttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
a cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 41718505 e o código CRC 3C13FCBA.

Referência: Processo nº 12510004.001372/2026-44	SEI nº 41718505