Autorização nº 4/2026/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR
Ao(À) Sr(a). PRESIDÊNCIA, DAF
  
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DO OBJETO
 
O presente processo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
AGENCIAMENTO DE VIAGENS, compreendendo os serviços de assessoramento, reserva, emissão,
marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, de
acordo com as necessidades da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Social – CEHAB,
conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência nº 39770293, em anexo.
DA JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO
A contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de AGENCIAMENTO DE VIAGENS
justifica-se pela necessidade de atender às demandas institucionais da CEHAB, considerando que
servidores e colaboradores da Companhia necessitam realizar deslocamentos por via aérea para outros
Estados da Federação, objetivando participar de eventos institucionais, treinamentos, reuniões técnicas,
visitas institucionais e outras atividades de interesse da Administração.
Ressalta-se que o contrato anteriormente utilizado para a prestação desses serviços encontra-se
encerrado. Durante o exercício de 2025, por medida de contenção administrativa, não foi realizada nova
contratação para este objeto.
Contudo, para o exercício de 2026, observa-se o aumento das demandas institucionais que exigem
deslocamentos a serviço da Companhia, especialmente para participação em eventos, reuniões técnicas,
capacitações e demais compromissos institucionais realizados fora do Estado do Rio Grande do Norte.
Dessa forma, torna-se necessária a realização de nova contratação que permita atender, de forma
adequada e tempestiva, às necessidades administrativas da CEHAB, garantindo a continuidade das
atividades institucionais que demandam deslocamento aéreo.
A estimativa de despesa para o exercício de 2026 é de aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Considerando o valor estimado da contratação e observando os limites estabelecidos pela legislação
vigente, propõe-se a abertura de processo de dispensa de licitação, nos termos da legislação aplicável,
visando atender às demandas desta Companhia.
Cabe destacar que a eventual inexistência da contratação ora solicitada poderá comprometer a
participação de servidores e representantes da CEHAB em atividades institucionais realizadas fora do
Estado, tais como treinamentos, reuniões técnicas, visitas institucionais e demais compromissos
administrativos relevantes, os quais, em muitos casos, exigem deslocamento aéreo por questões de
tempo, eficiência e viabilidade logística.
DA JUSTIFICATIVA PARA OS QUANTITATIVOS CONTRATUAIS
O valor estimado para a presente contratação foi definido com base em projeção das necessidades
institucionais da CEHAB para o exercício de 2026, considerando a previsão de participação de servidores
16/07/26, 08:36 SEI/SEAD - 39772704 - Autorização
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=48123661&infra_… 1/2
em eventos, reuniões, capacitações e demais atividades administrativas realizadas fora do Estado.
Dessa forma, estima-se que o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) seja suficiente para atender às
demandas previstas ao longo do referido exercício.
DA PROPOSIÇÃO FINAL
Diante do exposto, submetemos a presente solicitação à apreciação da Diretoria da CEHAB, propondo a
autorização para abertura do processo de dispensa de licitação, conforme objeto descrito no respectivo
Termo de Referência, visando atender às necessidades institucionais desta Companhia.

Documento assinado eletronicamente por ROMERO MELO FERREIRA DE SOUZA, Coordenador do
Departamento de Administração, Contratos e Convênios, em 04/03/2026, às 11:16, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de
2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 39772704 e
o código CRC B38D8E32.
Referência: Processo nº 12510004.000708/2026-51 SEI nº 39772704
16/07/26, 08:36 SEI/SEAD - 39772704 - Autorização
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