COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administrativo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901
Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br
  
CONTRATO Nº 2/2025
Processo nº 12510005.003057/2024-80
  
Unidade Gestora: CEHAB
  
CONTRATO Nº 2/2025 PARA PAGAMENTO
DOS SERVIÇOS DE SONDAGEM SPT COM
ART ATÉ 20 METROS DE PROFUNDIDADE
OU ATÉ IMPENETRÁVEL. DAS ÁREAS
ABAIXO: ÁREA VII – 8 SONDAGENS –
15.311,00 M² ÁREA XII – 4 SONDAGENS –
4.598,00 M² ÁREA XI – 8 SONDAGENS –
14.081,00 M² , CONFORME DESCRITO NO
ESCOPO DOS SERVIÇOS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
– CEHAB E DO OUTRO LADO O LC B
FERREIRA MENDES, NA FORMA E
CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS.
O Estado do Rio Grande do Norte, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade
Anônima, integrante da Administração Indireta, do Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 09.509.294/0001-56, com sede no Centro Administrativo do Estado, Bloco SETHAS, localizado na
BR 101, bairro de Lagoa Nova, CEP 59.064- 901, Natal/RN, e-mail – cg.cehab@gmail.com, telefone (84)
3232 0109, neste ato, representada por seu Diretor Presidente, PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ,
brasileiro, casado ,advogado residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, nº 37,Cep: 59.135-152,
Parnamirim/RN, CPF Nº 056.008.414-50, RG 1706835-, doravante denominada CONTRATANTE e do outro
lado, LC B FERREIRA MENDES, inscrito no CNPJ sob o nº 25.360.773/0001-00, situado na MANOEL
BARROSO D ASILVA,530 ALTO SUMARÉ MOSSORÓ-RN, neste ato, representado por LAURA CELIA BEZERRA
FERREIRA MENDES, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, natural da cidade de
São João do Meriti/RJ, nascida em 27/01/1979, empresária, inscrita no CNPF/MF n° 031.656.874-04 e RG
n° 001.760.37 ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Luzia Moura da Silva, n° 214, bloco B, Alto do
Sumaré, Mossoró/RN, CEP: 59.633-725, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente Contrato, sujeitando-se as partes às normas da Lei Federal n.º 13.303,
de 30 de junho de 2016, e sua regulamentação de 17 de novembro de 2018:
 I CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
20/07/26, 11:12 SEI/SEAD - 32438005 - Contrato
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=36803127&infra_… 1/3
O presente contrato tem como objeto é a contratação de empresa especializada para execução de
serviços de Sondagem SPT com ART até 20 metros de profundidade ou até impenetrável. das áreas
abaixo: Área VII – 8 sondagens – 15.311,00 m² Área XII – 4 sondagens – 4.598,00 m² Área XI – 8
sondagens – 14.081,00 m² , conforme descrito no escopo dos serviços.
O valor total para a execução dos serviços é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
II CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte: Dotação Orçamentária
26.203.16.122.0500.186701, no Elemento de Despesas nº 33.90.39.99 (Outros Serviços de Terceiros - PJ),
no valor de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais) na Fonte – 500, constante na OGE 2025.
III CLÁUSULA TERCEIRA – DO FISCAL:
Durante a vigência deste Contrato, o CONTRATANTE deverá:
I - Acompanhar, fiscalizar e conferir os serviços executados pelo CONTRATADO através do fiscal do
contrato o Sr. Gilbrando Medeiros Trajano Junior – mat 241.007-9.
IV CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA:
O presente instrumento contratual terá sua vigência de 60  (sessenta) dias úteis, contados a partir da
aprovação desta proposta e autorização para inícios dos trabalhos, ficando sua eficácia sujeita à
publicação, no Diário Oficial do Estado – DOE.
V CLÁUSULA QUINTA – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL:
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes de acordo com as cláusulas contratuais e as
normas emanadas na Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, respondendo cada uma das partes
pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
Parágrafo Primeiro – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, e ficará o Contrato
rescindido em pleno direito, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, se
houver uma das ocorrências prescritas na já referida lei 13.303/2016.
VI CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:
Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal n.º 13.303/16 e suas alterações, fica eleito o foro da Seção
Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste Contrato, renunciando
qualquer outro por mais privilegie.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente
com seu(s) anexo(s), o presente CONTRATO é assinado eletronicamente pelas partes.
 
NATAL/RN, 12 de agosto de 2025. 
 
Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente – CEHAB/RN
 
LAURA CELIA BEZERRA FERREIRA MENDES
Representante

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor
Presidente, em 12/03/2025, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
20/07/26, 11:12 SEI/SEAD - 32438005 - Contrato
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=36803127&infra_… 2/3
Documento assinado eletronicamente por LCB ENGENHARIA registrado(a) civilmente como Laura
Célia Bezerra Ferreira Mendes, Usuário Externo, em 14/03/2025, às 10:15, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 32438005 e
o código CRC A8BC21A0.
Referência: Processo nº 12510005.003057/2024-80 SEI nº 32438005
20/07/26, 11:12 SEI/SEAD - 32438005 - Contrato
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=36803127&infra_… 3/3