15/07/26, 10:46	SEI/SEAD - 40014271 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação nº 2/2026/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À) Sr(a). Presidência

Assunto: Termo de Dispensa de Licitação.

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESDENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB / RN, no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art, 2º - inciso l, e;
RESOLVE:
1 - Dispensar de procedimento Licitatório da Empresa: SUPRINOR - SUPLEMENTOS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.209.477/0001-20, com vistas a aquisição de material de consumo, como café, açúcar para o uso dos servidores e contribuintes que aqui utilizam os serviços e eventuais demandas dessa companhia, no valor de R$ 2.806,08 ( Dois mil oitocentos e seis reais e oito centavos ), para atender as necessidades da CEHAB – RN, tudo com base no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art.81 e 84, Lei Estadual n° 404/71.

Referência: Processo nº 12510004.000696/2024-01

Natal, 13 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 13/03/2026, às 12:47, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site h ttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
a cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 40014271 e o código CRC 44B4607E.

Referência: Processo nº 12510004.000533/2026-82	SEI nº 40014271

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=47889822&infra_…	1/1