COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administrativo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901 Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br

CONTRATO Nº 1/2026

Processo nº 12510004.000533/2026-82

Unidade Gestora: CEHAB-RN

CONTRATO Nº 1/2026, PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO QUE ENTRE SICELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANOE DO OUTRO LADO SUPRINOR - SUPRIMENTOS DO NORDESTELTDA, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS.

Pelo presente instrumento público para compra de produtos alimentícios que entre si celebram, de um lado O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUALDE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO UBANO, Sociedade de Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio grande do Norte, com sede no Centro Administrativo do -BR 101, Bloco SETHAS, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064- 190, CNPJ n.º09.509.294/0001-56, representada, neste ato, pelo Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, Brasileiro, casado ,Advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, 37, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-135,CPF Nº 056.008.414- 50, RG nº 1706835 ITEP/RN, doravante denominada CONTRATANTE e do outro SUPRINOR - SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA ,, empresa com sede na AV RUIBARBOSA, nº 1491, Bairro Lagoa Nova, Cep. 59.056-300, inscrita no CNPJ sob nº 07.209.477/0001- 20,representada por MILTONEZEQUIEL FONSECA FILHO, Brasileiro, casado sob o regime de "comunhão parcial de bens", empresário, portador da Cédula de identidade n° 808.091 ITEP/RN e inscrito no CPF: 498.342.374-75, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 830, Apt. 500, cond. Residencial Ludwig Van Beethoven, Tirol, Natal/RN, CEP:59.015-290, adiante denominado CONTRATADO, ﬁrmam o presente contrato, com fundamento na Lei n°13.303/2016, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O objetivo é a compra de Material de Consumo para o ano de 2026, especialmente itens como café, açúcar e adoçante para o uso dos servidores e contribuintes que aqui utilizam a Companhia Estadual de Habitação e desenvolvimento urbano.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO:
O valor do material a ser fornecido pela CONTRATADA será no valor total da proposta R$:2.806,08( dois mil oitocentos e seis reais e oito centavos).
Parágrafo Primeiro - A CONTRATANTE se obriga a pagar a CONTRATADA, pela execução dos serviços discriminados na Cláusula Primeira, a importância de R$ 2.806,08 (dois mil oitocentos e seis reais e oito centavos). tudo de acordo com o quadro demonstrativo ﬁnanceiro e proposta de preços apresentada pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo – O pagamento será realizado quando a CONTRATADA apresentar Nota Fiscal/Fatura equivalente ao valor contratado, devidamente atestadas pelo Coordenador do Departamento de Contabilidade e Finanças e o Titular desta pasta, juntamente com as certidões:
Certidão Negativa de Débito (CND)
Certiﬁcado de Regularidade (CRF) perante o FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;
Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal;
Certidão Negativa de Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;
Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria Geral do Estado onde a empresa for sediada;
Certidão Negativa quanto aos Tributos Municipais da sede da contratada, ou outra equivalente, na forma da lei;
g )Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) fornecida pela Justiça do Trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0500.290701 (Manutenção e Funcionamento) no Elemento de Despesas nº 33.90.30.07 (Gêneros de alimentação), no valor de R$ 2.806,08 ( Dois mil oitocentos e seis reais e oito centavos) na Fonte – 500, constante no OGE 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DO FISCAL DO CONTRATO
Todo material deverá ser entregue na sede da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano
–CEHAB – RN , na ROD BR 101 km 01 centro administrativo S/N – Bloco SETHAS – LAGOA NOVA, ao Sr. Josenildo Ferreira Lins, mat: 225766-1, ﬁcando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade ou ônus de transporte e descarga dos materiais, que caberão à CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA – DO MATERIAL
Todo o material fornecido deverá submeter-se ao controle de qualidade exigido pela CONTRATANTE, segundo estabelecido pelo Sistema de controle de qualidade e qualquer material que não preencha tais exigências deverá ser substituído pela CONTRATADA, a quem competirá refazer todos os serviços necessários para essa substituição, sem qualquer ônus para a
CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura pelas partes e vigora pelo prazo de 06 (seis)meses, contados a partir da data de sua assinatura e sua eﬁcácia ﬁca vinculada a publicação no Diário Oﬁcial do Estado do RN.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, ﬁca eleito o foro da Secção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegie.

E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s)anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

NATAL/RN,20 DE MARÇO 2026
.
PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ DIRETOR PRESIDENTE –CEHAB/RN

MILTON EZEQUIEL FONSECA FILHO SUPRINOR - SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA

Documento assinado eletronicamente por MILTON EZEQUIEL FONSECA FILHO, Usuário Externo, em 20/03/2026, às 10:48, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 2 7.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 21/03/2026, às 09:44, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site h ttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
a cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 40167817 e o código CRC 959C030D.

Referência: Processo nº 12510004.000533/2026-82	SEI nº 40167817