TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO

Solicito à Diretoria desta Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, CEHAB/RN, a abertura de processo administrativo com vistas à futura contratação de empresa especializada para a locação de computadores, impressoras e seus respectivos periféricos, destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e técnicas desta Companhia.
A presente iniciativa decorre da atuação deste setor na gestão de contratos e convênios, bem como da necessidade de adoção tempestiva das providências administrativas cabíveis, em razão da proximidade do término da vigência contratual atualmente existente, a qual se encerra em 14 de abril de 2026. Assim, considerando o estreitamento do prazo contratual, mostra-se necessária a adoção das medidas preliminares voltadas à prevenção de descontinuidade dos serviços e à adequada preparação de nova contratação.
Todavia, considerando a natureza técnica do objeto pretendido, registra-se que a regular instrução e o efetivo prosseguimento do presente feito deverão observar, obrigatoriamente, as disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEHAB/RN, especialmente no que se refere à necessidade de solicitação formal do setor demandante, justiﬁcativa da contratação, memorial dos quantitativos contratuais, deﬁnição do objeto e demais documentos de planejamento exigidos na fase interna do procedimento.
Nesse contexto, embora a presente abertura se justiﬁque pela necessidade administrativa de antecipação das providências em face do encerramento da vigência contratual, a tramitação do processo somente poderá ocorrer após a aprovação e a emissão de parecer técnico pela Coordenação de Informática da CEHAB, setor responsável pela manifestação técnica quanto à necessidade da contratação, especiﬁcações dos equipamentos, quantitativos demandados e demais elementos indispensáveis à adequada caracterização do objeto.
Tal providência é necessária para assegurar que a futura contratação seja instruída em conformidade com as reais necessidades da Companhia, com observância aos princípios da eﬁciência, economicidade, planejamento e regularidade procedimental, além de garantir aderência às exigências do RILC e aos parâmetros técnicos exigidos para o regular funcionamento da infraestrutura tecnológica institucional. O próprio regulamento determina que os atos administrativos praticados no âmbito das contratações sejam devidamente fundamentados e registrados no respectivo processo administrativo.
Dessa forma, submeto a presente solicitação à apreciação da Diretoria, para que, entendendo pertinente, autorize a abertura do processo administrativo, ﬁcando consignado que seu prosseguimento e regular instrução dependerão da prévia manifestação, aprovação e emissão de parecer técnico pela Coordenação de Informática da CEHAB, com a apresentação da justiﬁcativa especíﬁca e dos quantitativos necessários à contratação pretendida.

Natal, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente por ROMERO MELO FERREIRA DE SOUZA, Coordenador do Departamento de Administração, Contratos e Convênios, em 06/04/2026, às 12:13, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do D ecreto nº 27.685, de 30 de janeiro de

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