COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO

REQUERIMENTO PADRÃO

Processo nº 12510005.002979/2023-99
DADOS DA VIAGEM

Número da PCDP:	562114	
Data da Partida (indicar a data efetiva):	27/11/2023	
Data da Chegada (indicar a data efetiva):	01/12/2023	

ATIVIDADES REALIZADAS
Observações: Descrever de forma clara e objetiva os assuntos tratados e resultados alcançados para o Órgão.

 29/11/2023

Início de credenciamento e visitação aos estandes;
Abertura do 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Rio de Janeiro, com a realização da ABC Habitação (Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação) e do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano).

Expositores:

Maria Teresa Diniz. Diretora de Projetos e Programas da CDHU e Consultora em políticas urbanas;

Bruno Dauari, Secretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (caso de sucesso)

Alessandra D’Avila Vieira, Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação

Renato Balbim – Avaliação de experiências e diretrizes para a Política Nacional de habitação de interesse social

Paulo Alfredo Müller Filho, Gerente do Projeto Construa Brasil Recepeti/MDIC

Alessandra Beine Lacerda, Consultora do Projeto Construa Brasil Recepeti/MDIC – IPEA

Mediadores e debatedores: Silvio Figueira
Alessandra Beine Lacerda Regularização Fundiária e Edilícia
Esta mesa nos trouxe a experiência na cidade de São Paulo, onde foi apresentado também os dilemas da Regularização Fundiária conjunta.

Viabilizando as Melhorias Habitacionais e a Assistência técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS - apresentando a garantia expressa na Lei Federal 11.888/2008, que tem como um dos seus fundamentos o direito humano à Moradia, conforme expresso na Constituição Federal de 1988. Essa lei procura assegurar que famílias

com renda de até três salários-mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias. É uma lei de abrangência nacional, válida em todo Brasil, que reforça o direito social à moradia, valorizando bairros declarados como espaços de interesse social.

Concluindo o dia, tivemos a apresentação do Projeto Construa Brasil, neste tópico nos foi apresentado a desburocratização, digitalização e industrialização na construção civil e na habitação de interesse social.

 30/11/2023

A Importância do planejamento orçamentário e financeiro na produção de HIS Expositores e debatedores:
Reinaldo Iapequino – Presidente da CDHU/SP

Alfeu Garbin – Consultor da ABC

Hailton Madureira, Secretário Nacional de Habitação

Moderador:

Maria do Carmo Avesani Lopez, Presidente da ABC

Alternativas de Crédito: Financiamento Internacional, Privado e Doações para obras de habitação e infraestrutura e REURB – Fontes de Recursos, Condições de financiamento, Ganhos Macro e microeconômicos, Impacto Social e Regional – Financiamento internacional público e privado para habitação social, infraestrutura e regularização fundiária.

Expositores:

Bruno Pastrana Rabelo – Economista pela Universidade de Brasília, Administrador de Carteiras CVM e CGA/CGE/CFG Anbima, Presidente do Conselho do Banco de Microcrédito Caixa Social e Diretor de Gestão e Patrimônio do Instituto Niemeyer.

Diego Reis, . Afroempreendedor serial, fomentador do ecossistema de impacto social, inovador, palestrante, sonhador e idealizador de vários projetos nas áreas financeira, educacional e tecnológica.

Raphael Costa, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Reurb – ANER. Programa Habitacional do Rio de Janeiro – parceria com Municípios Expositor:
Bruno Dauari, Secretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro

A Importância dos Planos Locais de Habitação e de REURB

Expositores:

Cid Blanco, represetante da CNM – Confederação Nacional dos Municípios

Denise Vogel – Arquiteta – Instituto Niemeyer

Revitalização de áreas urbanas para habitações centrais Expositores:
Alfredo dos Santos – Cohab São Paulo

José Carlos Martins – Ex Presidente da CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção

Moderador:

André Machado, Secretário de Habitação de Porto Alegre

Apresentação dos programas e projetos habitacionais ganhadores do Selo de Mérito 2023.

Apresentação do Projeto de Intervenção da Vila Alcanorte Moderador:
Jorge Lange, Presidente do Fórum Nacional de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano

 01/12/2023

REURB no Rio de Janeiro
Apresentação do ITERJ – Instituto de Terras do Rio de Janeiro O Programa Minha Casa Minha Vida – Balanço de perspectivas

Expositores:

Ines Magalhães, VP de Habitação da Caixa Econômica Federal

Hailton Madureira, Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades

Debatedores:

Vitor de Almeida, representando a Abrainc – Associação Brasileria das Incorporadoras José Carlos Martins, representando a Cbic, Câmara Brasileora da Industria da Construção Jorge Lange, Presidente do Fórum Nacional de Secretário de Habitação
Moderadora:

Maria do Carmo Avesani Lopes: Presidente da ABC

Sessão Solene de Encerramento

Entrega dos troféus Selo de Mérito 2023 aos projetos e programas premiados, onde a Cehab/RN, foi comtemplado com o Projeto de Intervenção da Vila da Alcanorte.

ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO
A prestação de contas de viagem deve ser efetivada no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o retorno do viajante ao órgão.

Ao presente processo devem ser incluídos os canhotos do cartão de embarque ou recibo do passageiro obtido quando realizado check-in via Internet ou declaração fornecida pela empresa de transporte (art. 4º da Portaria nº 505/2009-MP). Os referidos documentos serão anexados, juntamente com este Relatório de Viagem a Serviço, à PCDP correspondente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

O presente documento segue assinado pelo viajante (proposto da viagem), que encaminhará o processo ao solicitante da viagem para ﬁns de registro no SCDP.

Documento assinado eletronicamente por KARLA SIMONE FELIPE DA PENHA MONTENEGRO, Coordenadora do Departamento de Desenvolvimento Social, em 16/02/2024, às 11:00, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
 https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 24003009 e o código CRC 0C54579D.

Referência: Processo nº 12510005.002979/2023-99	SEI nº 24003009