COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
REQUERIMENTO PADRÃO
Processo nº 12510005.001560/2026-62
1. DADOS DA VIAGEM
Número da PCDP: 608884
Data da Partida (indicar a data efetiva): 19/05/2026
Data da Chegada (indicar a data efetiva): 22/05/2026
  
2. ATIVIDADES REALIZADAS
Observações: Descrever de forma clara e objetiva os assuntos tratados e resultados alcançados para
o Órgão.
2.1. Objetivo Geral: Realização de visitas técnicas e atividades de fiscalização
relacionadas a Projetos Habitacionais e de Regularização Fundiária.
1. Cidade: João Camara/RN
Período da visita: 19/05
Objetivo da visita: Realizamos reconhecimento e análise das poligonais das áreas destinadas a futuro
projeto de regularização fundiária. Esta visita técnica, teve com objetivo identificar previamente a área, bem
como, fazer o levantamento inicial das poligonais e reconhecimento territorial. Observamos as condições de
ocupação e delimitação das áreas, registramos as informações relevantes para subsidiar futuras etapas do
projeto de regularização fundiária.
Nesta Visita, foi possível realizar o reconhecimento preliminar das áreas de interesse, identificando
aspectos importantes relacionados à ocupação territorial e aos limites das poligonais, informações que
serão utilizadas no planejamento das próximas etapas do projeto.

2. Cidade: macau/RN 
Período da visita:20/05
 
Objetivo da visita: Executamos a visita técnica e levantamento social das unidades habitacionais que serão
reintegradas, em razão de ocupação indevida. Neste dia, fomos até às unidades habitacionais ocupadas
irregularmente e fiquemos o levantamento social das famílias residentes, coletando as informações
socioeconômicas e situação dos ocupantes, além de fazer o registro das condições das unidades e
identificação dos mesmos.
O levantamento permitiu identificar a situação atual  e reunir informações sociais relevantes para subsidiar
os procedimentos administrativos e sociais relacionados ao processo de disputa/indenização.
08/07/2026, 13:56 SEI/SEAD - 41578661 - Relatório de Viagem a Serviço
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_cont… 1/2
 
3. Cidade: Touros/RN e São Miguel do Gostoso/RN
Período da visita: 21/05 e 22/05
 
Objetivo da visita: Procedemos com a fiscalização das unidades habitacionais vinculadas ao Programa Pró-
Moradia. Verificamos também as condições de uso e ocupação dos imóveis; Percebemos que as famílias
estão cumprindo com as normas e critérios do programa. A fiscalização permitiu verificar a situação atual
das unidades habitacionais, identificando aspectos relacionados à ocupação, conservação e conformidade
com as diretrizes do Programa Pró-Moradia.
 
Considerações Finais
A viagem técnica realizada entre os dias 19/05 e 22/05 atendeu aos objetivos propostos, possibilitando o
desenvolvimento de atividades fundamentais para o acompanhamento de projetos habitacionais,
regularização fundiária e fiscalização de unidades vinculadas a programas sociais.

3. ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO
3.1. A prestação de contas de  viagem deve ser efetivada no  prazo máximo de 5 (cinco) dias
após o retorno do viajante ao órgão.
3.2. Ao presente processo devem ser incluídos os canhotos do cartão de embarque ou recibo
do passageiro obtido quando realizado  check-in via Internet  ou declaração fornecida pela empresa de
transporte (art. 4º da Portaria nº 505/2009-MP). Os referidos documentos serão anexados, juntamente
com este Relatório de Viagem a Serviço, à PCDP correspondente no Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens (SCDP).
  
O presente documento segue assinado pelo viajante (proposto da viagem), que encaminhará o processo
ao solicitante da viagem para fins de registro no SCDP.
  
Documento assinado eletronicamente por MÚCIO LUIZ RAMOS DE LIMA, Chefe de Gabinete, em
25/05/2026, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por JOLUZIA registrado(a) civilmente como JOLUZIA DA SILVA,
Chefe de Gabinete, em 25/05/2026, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 41578661 e
o código CRC 5E8385F5.
Referência: Processo nº 12510005.001560/2026-62 SEI nº 41578661
08/07/2026, 13:56 SEI/SEAD - 41578661 - Relatório de Viagem a Serviço
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_cont… 2/2