ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Setor: CEHAB/DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
  PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PCD Nº 608884
01 - BASE LEGAL: DECRETO Nº 29.444 de 07/01/2020.
02 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE (Chefe do Setor)
 Mat.:  Nome:   Cargo: 
1920057 Mucio Luiz Ramos de
Lima
Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquias e
Fundações e equiparados
03 - INFORMAÇÕES GERAIS DA PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
3.1-Tipo do PCD:  [   ] Individual     [X] Coletiva  Nº Setorial:   Data: 06/05/2026
3.2-Transporte: Tipo:  Rodoviário
Descrições:   Nº da Passagem:   Empresa:   Nº Vôo: 
  Tipo Veículo:   Ano:   Combustível: 
Motivo:   Visita Técnica - Reintegração de Posse
04 - BENEFICIÁRIO (Equipe de Viagem)
Matrícula Nome Cargo/Emp/Função Banco Agência Conta CPF Valor
1920057 Mucio Luiz Ramos de Lima Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes de
Gabinete, Procuradores de Autarquias e Fundações e equiparados Bra 38539 96865 ***.***.914-72  560,00
2501180 Jolúzia da Silva Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio
do Quadro Geral de Pessoal do Estado 010 26239 469092 ***.***.274-88  490,00
2209969 Tereza Cristina da Silva Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio
do Quadro Geral de Pessoal do Estado BRA 38539 288586 ***.***.304-20  490,00
2501333 João Paulo Dantas Gonçalves Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio
do Quadro Geral de Pessoal do Estado BRA 38539 345393 ***.***.554-08  490,00
2443317 Hemily Julia Soares da Costa Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio
do Quadro Geral de Pessoal do Estado Bra 28789 827398 ***.***.954-00  490,00
05 - DESCRIÇÃO CLARA E SUCINTA DO SERVIÇO EXECUTADO (Objetivo da Viagem):
A presente viagem tem por finalidade a realização de visita técnica e acompanhamento de procedimento relacionado à reintegração de posse, no âmbito das
atribuições institucionais deste órgão. A visita técnica se faz necessária para a verificação in loco das condições do imóvel/área em questão, bem como para
levantamento de informações que subsidiem a adoção de medidas administrativas e legais cabíveis. Tal ação possibilita maior precisão na análise da situação,
contribuindo para a tomada de decisões fundamentadas. SEI:12510005.001560/2026-62
06 - DESTINO (Local onde o serviço será realizado):
MACAU, JOÃO CAMARA, TOUROS, S. MIGUEL DO GOSTOSO/RN/Brasil
07 - PERÍODO DE AFASTAMENTO:
SAÍDA: Data: 19/05/2026 Hora: 06:00 CHEGADA:  Data: 22/05/2026 Hora: 18:00
08 - OUTRAS INFORMAÇÕES (Inclusive justificativa para viagens em feriados e fins de semana):
09 - DESPACHO: AO ORGAO FINANCEIRO PARA OS DEVIDOS FINS.
 
Local e Data: Natal/RN, 06/05/2026 11:17:16 ASS. DO PROPONENTE: 
10 - USO EXCLUSIVO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
10.1 - Calculo das diarias 10.2 - Portarias
Matr. Qtd. Localidade Classe Valor
Unitario
Valor
Total Número Data
1920057 3,5 MACAU, JOÃO CAMARA, TOUROS,
S. MIGUEL DO GOSTOSO/RN Classe II - Execução Programática 160,00  560,00 172026 06/05/2026
2501180 3,5 MACAU, JOÃO CAMARA, TOUROS,
S. MIGUEL DO GOSTOSO/RN
Classe V - Membros e Secretários de Comissões, Chefes de Grupo
AuXiliar, Funções Gratificadas, Auxiliares de Serviços Gerais, Motoristas e
Equiparados
140,00  490,00 172026 06/05/2026
2209969 3,5 MACAU, JOÃO CAMARA, TOUROS,
S. MIGUEL DO GOSTOSO/RN
Classe V - Membros e Secretários de Comissões, Chefes de Grupo
AuXiliar, Funções Gratificadas, Auxiliares de Serviços Gerais, Motoristas e
Equiparados
140,00  490,00 172026 06/05/2026
2501333 3,5 MACAU, JOÃO CAMARA, TOUROS,
S. MIGUEL DO GOSTOSO/RN
Classe V - Membros e Secretários de Comissões, Chefes de Grupo
AuXiliar, Funções Gratificadas, Auxiliares de Serviços Gerais, Motoristas e
Equiparados
140,00  490,00 172026 06/05/2026
2443317 3,5 MACAU, JOÃO CAMARA, TOUROS,
S. MIGUEL DO GOSTOSO/RN
Classe V - Membros e Secretários de Comissões, Chefes de Grupo
AuXiliar, Funções Gratificadas, Auxiliares de Serviços Gerais, Motoristas e
Equiparados
140,00  490,00 172026 06/05/2026
* Artigo 12ºs
10.3 - Despacho: AO ORDENADOR DE DESPESA
 
Data: ___/___/______ ASSINATURA: ________________________________________________________
11 - USO EXCLUSIVO DO ORDENADOR DA DESPESA
Despacho: AO FINANCEIRO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
 12 - USO EXCLUSIVO DO ORGAO FINANCEIRO
Processo nº __________/______-______
DAS DIARIAS, CONFORME PORTARIAS E CALCULOS EFETUADOS
PELA SAF.
Data:
___/___/______   Ass.:_____________________________________
Empenho nº
______________ Data: ___/___/______
O.B. nº ______________ Data: ___/___/______
Pagamento efetuada na
data: Data: ___/___/______
 
Data: ___/___/______ Ass.:________________________________