COMPANHIA	EST	DE	HABITACAO	E	DESENV	URBANO
REQUERIMENTO	PADRÃO
Processo	nº	12510005.001596/2026-46
1. DADOS	DA	VIAGEM
Número	da	PCDP: 608942
Data	da	Partida	(indicar	a
data	efetiva): 01/06/2026
Data	da	Chegada	(indicar	a
data	efetiva): 03/06/2026
		
2. ATIVIDADES	REALIZADAS
Observações:	Descrever	de	forma	clara	e	objetiva	os	assuntos	tratados	e	resultados	alcançados	para	o	Órgão.
RELATÓRIO	DE	VIAGEM
O	presente	relatório	apresenta,	aqui	a	viagem	que	foi	realizada	com	o	intuito	de	fazer	vistoria	técnica	e	execução	de
processos	relacionados	ao	Projeto	de	Regularização	Fundiária	no	Estado	do	Rio	Grande	do	Norte,	executado	pela
Companhia	Estadual	de	Habitação	e	Desenvolvimento	Social,	bem	como	a	realização	de	procedimentos	administrativos
e	operacionais	necessários	ao	desenvolvimento	das	atividades	do	projeto	nos	municípios	visitados.
As	visitas	foram	realizadas	entre	os	dias	01/06/2026	a	03/06/2026,	nos	municípios	de	Nísia	Floresta,	Arez,	Santo
Antônio	e	Nova	Cruz/RN.
Durante	o	período	da	viagem	foram	realizadas	as	seguintes	atividades:
1.	 Visitas	técnicas	às	áreas	objeto	do	processo	de	regularização	fundiária;
2.	 Levantamento	e	conferência	de	informações	de	campo;
3.	 Verificação	das	condições	físicas	e	ocupacionais	das	áreas	vistoriadas;
4.	 Coleta	e	atualização	de	dados	necessários	à	instrução	dos	processos	de	regularização;
5.	 Acompanhamento	e	execução	de	procedimentos	técnicos	e	administrativos	relacionados	ao	projeto.
Essas	atividades	realizadas	permitiram	a	obtenção	e	atualização	de	informações	essenciais	para	o	andamento	do
Projeto	de	Regularização	Fundiária,	contribuindo	para	a	análise	técnica	das	áreas	vistoriadas	e	para	a	continuidade	dos
procedimentos	necessários	à	regularização	dos	imóveis	nos	municípios	atendidos.
A	missão	da	viagem	foi	executada	conforme	o	planejamento	estabelecido,	alcançando	os	objetivos	propostos	para	o
período.		As	vistorias	e	procedimentos	realizados	forneceram	subsídios	técnicos	importantes	para	o	avanço	das	ações	de
regularização	fundiária	nos	municípios	relacionados	á	cima.
Sem	mais	para	o	momento	e	sempre	à	disposição.
Atenciosamente.
			 					 		
Relatório de Viagem a Serviço 41976879 SEI 12510005.001596/2026-46 / pg. 1
		
3. ORIENTAÇÕES	E	ENCAMINHAMENTO
3.1. A	prestação	de	contas	de	viagem	deve	ser	efetivada	no	prazo	máximo	de	5	(cinco)	dias	após	o	retorno	do
viajante	ao	órgão.
3.2. Ao	presente	processo	devem	ser	 incluídos	os	 canhotos	do	cartão	de	embarque	ou	 recibo	do	passageiro
obtido	quando	realizado	check-in	via	Internet	ou	declaração	fornecida	pela	empresa	de	transporte	(art.	4º	da	Portaria
nº	 505/2009-MP).	 Os	 referidos	 documentos	 serão	 anexados,	 juntamente	 com	 este	 Relatório	 de	 Viagem	 a	 Serviço,
à	PCDP	correspondente	no	Sistema	de	Concessão	de	Diárias	e	Passagens	(SCDP).
		
O	presente	documento	segue	assinado	pelo	viajante	(proposto	da	viagem),	que	encaminhará	o	processo	ao	solicitante
da	viagem	para	fins	de	registro	no	SCDP.
		
Documento	assinado	eletronicamente	por	KARLA	SIMONE	FELIPE	DA	PENHA	MONTENEGRO,
Coordenadora	do	Departamento	de	Desenvolvimento	Social,	em	11/06/2026,	às	13:22,	conforme	horário
oficial	de	Brasília,	com	fundamento	no	art.	4º	do	Decreto	nº	27.685,	de	30	de	janeiro	de	2018.
Documento	assinado	eletronicamente	por	ALEX	CASSIUS	BEZERRA	DA	SILVA,	Coordenador,	em	12/06/2026,
às	07:47,	conforme	horário	oficial	de	Brasília,	com	fundamento	no	art.	4º	do	Decreto	nº	27.685,	de	30	de	janeiro	de
2018.
Documento	assinado	eletronicamente	por	BRUNIELLY	KARYNE	registrado(a)	civilmente	como	BRUNIELLY
KARYNE	MELO	DE	SOUZA	OLIVEIRA,	Diretor	de	Administração	e	Finanças-	DAF,	em	12/06/2026,	às	08:58,
conforme	horário	oficial	de	Brasília,	com	fundamento	no	art.	4º	do	Decreto	nº	27.685,	de	30	de	janeiro	de	2018.
Documento	assinado	eletronicamente	por	MÚCIO	LUIZ	RAMOS	DE	LIMA,	Chefe	de	Gabinete,	em	12/06/2026,
às	08:59,	conforme	horário	oficial	de	Brasília,	com	fundamento	no	art.	4º	do	Decreto	nº	27.685,	de	30	de	janeiro	de
2018.
A	autenticidade	deste	documento	pode	ser	conferida	no	site	https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,	informando	o	código	verificador	41976879	e	o	código
CRC	5345400A.
Referência:	Processo	nº	12510005.001596/2026-46 SEI	nº	41976879
Relatório de Viagem a Serviço 41976879 SEI 12510005.001596/2026-46 / pg. 2