RELATÓRIO DE VIAGEM

Processo nº 12510005.002197/2023-50

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR:

Nome:	Karla Simone Felipe da Penha Montenegro, Múcio Luiz Ramos de Lima, Diana Martins de França Belarmino e Alex Cassius Bezzera da Silva	
Matrícula:	225.093-4, 192.005-7, 2450631 e 196.431-3	

Cargo/Função:	Coordenadora  do   Departamento   de   Desenvolvimento   Social,   Chefe   de   Gabinete,   Coordenadora   Jurídica   e Coordenador do Departamento de regularização fundiária	
Setor:	DDS, CG, DAJ e DRF	

INFORMAÇÕES SOBRE O AFASTAMENTO:

Destino(s):	João Pessoa - PB	
Data de Saída:	23/08/2023	
Data de Retorno:	25/08/2023	

OBJETIVO DA VIAGEM:

Encontro em João Pessoa debate importância da Reurb e os seus principais desaﬁos, voltado para os agentes públicos do setor, de Estados e Municípios e também de membros do Ministério Público, Poder Judiciário, registradores e entidades municipalistas

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

O encontro foi voltado para os agentes deste setor, além de membros do Ministério Público, Poder Judiciário, registradores e entidades municipalistas.
Dentre os expositores e debatedores participaram especialistas no assunto, como o coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou o anteprojeto da Lei 13.465, Silvio Figueiredo. representantes do Poder Judiciário, do Ministerio Publico, de técnicos de Estados e Municipios, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
O tema da Reurb é alvo de discussão pela ABC desde 2009 em encontros regionais e principalmente no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, contando sempre com a participação de especialistas de todos os segmentos.

No encontro deste ano, em João Pessoa, seis mesas abordaram diversos aspectos. Na quinta-feira, dia 24, a Mesa 1 vai debateu sobre a experiência do Estado da Paraíba para agilizar os processos de regularização e registro. Na Mesa 2, também no dia 24, a discussão envolve a atualização de provimentos das corregedorias, abordando a necessidade da capacitação continuada dos registradores, diante dos dilemas e conﬂitos.
Na mesa 3, na mesma data, o assunto em questão é a legislação municipal e como enfrentar conﬂitos entre leis municipais, planos diretores e código ambiental, bem como a importância do arcabouço legal. Haverá ainda a apresentação das ações habitacionais da Caixa, pelo programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
Já na Mesa 4, no dia 25 de agosto, a discussão foi sobre a adequação da legislação municipal para enfrentar possíveis passivos tributários na Reurb e a regularização em áreas de APPs.
A Mesa 5, também no dia 25,abordou a importância das tabelas referenciais de preços para a contratação de serviços de Reurb e os elementos de termos de referência para a licitação dos serviços. Já na Mesa 6, na mesma data, o tema é o papel dos Estados e a importância das parcerias com os municípios para o sucesso da Reurb.

Relatório fotográﬁco

Natal/RN, 04 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por MÚCIO LUIZ RAMOS DE LIMA, Chefe de Gabinete, em 04/09/2023, às 10:18, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por DIANA MARTINS DE FRANÇA BELARMINO, Coordenadora da Assessoria Jurídica, em 04/09/2023, às 10:28, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de

 2018.
Documento assinado eletronicamente por KARLA SIMONE FELIPE DA PENHA MONTENEGRO, Coordenadora do Departamento de Desenvolvimento Social, em 04/09/2023, às 10:28, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por ALEX CASSIUS BEZERRA DA SILVA, Coordenador, em 04/09/2023, às 10:31, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
 acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 22108449 e o código CRC 70DF1BDD.

Referência: Processo nº 12510005.002197/2023-50	SEI nº 22108449