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COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO

REQUERIMENTO PADRÃO

Processo nº 12510005.000902/2023-84
1.	DADOS DA VIAGEM

Número da PCDP:	547381	
Data da Partida (indicar a data efetiva):	13/02/2023	
Data da Chegada (indicar a data efetiva):	17/02/2023	

2.	ATIVIDADES REALIZADAS

2.1.
2.2.

Observações: Descrever de forma clara e objetiva os assuntos tratados e resultados alcançados para o Órgão.
Práticas Realizadas na Cidade de Santo Antônio/RN

2.3.	No período de 13/02 até 17/02, o Departamento de Desenvolvimento Social, realizou as vistorias nas 14 Unidades Habitacionais e desenvolveu ações de acordo com a Portaria nº464, de 25 de julho de 2018 dispõe sobre o Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério  das Cidades, de acordo com o Programa Nacional de Capacitação das Cidades, o Projeto de Trabalho Social- PTS, que é um projeto que se referente ao trabalho social exigido para a contratação da operação habitacional entre o Ministério e o Agente Promotor. Ele traz a caracterização geral da área de intervenção, da população beneficiária, da intervenção física e do objeto da contratação, estabelecendo os objetivos e o escopo geral do Trabalho Social.
2.4.	Durante essa semana algumas ações foram realizadas, dentre elas as vistorias das unidades, as oficinas finais, assinatura do Contrato de Concessão de De Direito Real de Uso de Imóvel e afazeres para a entrega do Titulação dos Beneficiários, trazendo para população usuária  condições dignas de vida e aprimorando sua capacidade de se desenvolver. É importante lembrar que, tornar as pessoas capazes de planejar e gerenciar seu próprio desenvolvimento significa alimentar sua auto estima.

3.	ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO
3.1.	A prestação de contas de viagem deve ser efetivada no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o retorno do viajante ao órgão.
3.2.	Ao presente processo devem ser incluídos os canhotos do cartão de embarque ou recibo do passageiro obtido quando realizado check-in via Internet ou declaração fornecida pela empresa de transporte (art. 4º da Portaria nº 505/2009-MP). Os referidos documentos serão anexados, juntamente com este Relatório de Viagem a Serviço, à PCDP correspondente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

O presente documento segue assinado pelo viajante (proposto da viagem), que encaminhará o processo ao solicitante da viagem para fins de registro no SCDP.
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento  _imprimir_ web&acao_ origem=arvore_visualizar&id_ documento=21913799&infra_   siste...	1/2

Documento assinado eletronicamente por KARLA SIMONE FELIPE DA PENHA MONTENEGRO, Coordenadora  do Departamento de Desenvolvimento Social, em 19/04/2023, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de
-----2018.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site httRs://sei.rn.gov.br/sei/controlador  externo.RhR?
acao=documento   conferir&id  orgao  acesso  externo=O , informando o código verificador 19738549
e o código CRC SF04EC35.

Referência: Processo nº 12510005.000902/2023-84	SEI nº 19738549

https://sei.rn.gov.br/sei/eontro lador.php?aeao =doeumento_imprimir_ web&aeao_origem =arvore_visualiza r&id_doeu menta=21913799&infra_ siste...	2/2