PORTARIA Nº 34/2025 – PR/CEHAB 

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 
2014, 
RESOLVE: 

Art. 1º) Resolve Substituir os componentes da Comissão de acompanhamento do Programa de Integridade 
e Compliance do Poder Executivo Estadual, e da Instrução Normativa, emitida por esta Controladoria-Geral do Estado que 
disciplina as diretrizes para implementação do referido programa, informar acerca da necessidade da constituição dos Comitês 
Internos de Integridade e Compliance. 
Art. 2º) A comissão será composta pelos servidores Jean Lucas Medeiros Paiva de Menezes, Mat.:2251698, 
Emerson Bruno Pontes Santos, Mat.:2477319, Francinaldo Batista Nobrega de Souza, Mat.:2502151. 
Art. 3º). Fica designado o Diretor Presidente para presidir e gerenciar as atividades inerentes a referida 
comissão, podendo quando entender necessário convocar qualquer departamento desta companhia para supervisionar os trabalhos 
desta comissão. 
Art. 4°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 

Natal/RN, 14 de agosto de 2025. 

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz 
Diretor Presidente 
CEHAB/RN