PORTARIA Nº 022/2025 – PR/CEHAB 

PO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO 
EDESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o art. 12, incisos XII e XXI, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social 
aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008, 
R E S O L V E: 
Art. 1º Designar o servidor João Paulo Dantas Gonçalves, CPF nº 015.348.554-08, 
matrícula 250133-3 para atuar como Fiscal do referido contrato nº 06/2025. LOCAÇÃO 
DE 02 VEÍCULOS que tem como objetivo a contratação de empresa especializada na 
Locação de Veículo de passeio, tipo hatch, capacidade para 05 (cinco) passageiros, de 
quatro portas, com sistema de flexibilização para os combustíveis álcool e gasolina, 
potência mínima de1.000 (mil) cc, com ar condicionado, vidros e travas elétricos, 
sistema de som (RADIO/MP3/CD/USB) e alarme contra roubo, direção hidráulica, 
seguro total. 
Art. 2° Caberá ao servidor designado acompanhar e verificar a execução do contrato, 
registrando ocorrências, promovendo a interlocução com a contratada e adotando as 
medidas necessárias para o fiel cumprimento das obrigações contratuais. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Natal/RN, 03 de junho de 2025 
Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz 
DIRETOR PRESIDENTE