PORTARIA Nº 009-2025 – PR/CEHAB 

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 
20.420, de 1º de abril de 2008, 
RESOLVE: 
Art. 1°) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e 
indireta, deverá haver um Comitê Setorial de Ética (CSE), com a finalidade de divulgar as 
normas deste Código de Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da 
respectiva instituição. 
Art. 2º) O CSE será composto por no mínimo 3 (três) membros, escolhidos pelo 
dirigente máximo do respectivo órgão ou entidade, dentre os servidores públicos ocupantes de 
cargos efetivos ou empregos públicos de seus próprios quadros. 
Art. 3°) A designação será composta como Presidente representante, Romero Melo 
Ferreira de Souza matrícula 220.811-3, Vice-presidente Japiassu Silva de Farias matrícula 
168.373-0, e por fim Sônia Maria Holanda Melo matrícula 166.088-8. 
Art. 4°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 

Natal, 20 de fevereiro de 2025. 

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz 
Diretor Presidente 
CEHAB/RN