Memorando nº 8/2025/CEHAB - DCF/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À) Sr(a). PRESIDÊNCIA

Assunto: Solicitação de abertura de processo para contratação de empresa especializada em serviços contábeis
Prezados(as),

Solicito, por meio deste, a autorização para abertura de processo com vistas à contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis, com atendimento às especificidades de uma empresa de economia mista.

Os serviços deverão contemplar, de forma integrada, as rotinas de contabilidade pública e societária, observando a legislação vigente e os princípios contábeis aplicáveis ao setor público e privado. O escopo deverá incluir, entre outros:

Escrituração contábil regular e fiscal, conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP) e às sociedades empresárias;

Elaboração e entrega de obrigações acessórias perante os órgãos de controle e fiscalização;

Apuração e geração de balancetes, demonstrações contábeis, relatórios de gestão e demais peças exigidas pela legislação;

Apoio técnico-contábil contínuo, garantindo a conformidade com as exigências dos órgãos reguladores, auditorias internas e externas;

Atendimento aos princípios da transparência, eficiência e responsabilidade na gestão contábil.

Ressaltamos a importância da contratação para assegurar a continuidade e a regularidade dos registros contábeis da instituição no exercício de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, Coordenadora do Departamento de Contabilidade e Finanças, em 09/06/2025, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 34310021 e o código CRC 879CBBA6.

Referência: Processo nº 12510009.001351/2025-06	SEI nº 34310021

Memorando 8 (34310021)	SEI 12510009.001351/2025-06 / pg. 1