Termo de Dispensa de Licitação nº 1/2026/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À) Sr(a). PRESIDÊNCIA

Assunto: Termo de Dispensa de Licitação.

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESDENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB / RN, no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art, 2º - inciso l, e;
RESOLVE:

1 - Dispensar de procedimento Licitatório da Empresa: APICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 27.440.597/0001-41, objeto a contratação de Locação de 01 (HUM), Veiculos de p a s s e i o , tipo Hatch, para o uso e eventuais demandas dessa companhia, no valor de de R$ R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)  equivalentes a 09 (NOVE) parcelas mensais de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), tudo com base no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art.81 e 84, Lei Estadual n° 404/71.

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 13/03/2026, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 39998322 e o código CRC 0C04D159.

Referência: Processo nº 12510004.000465/2026-51	SEI nº 39998322

Termo de Dispensa de Licitação 1 (39998322)	SEI 12510004.000465/2026-51 / pg. 1