COMPANHIA	EST	DE	HABITACAO	E	DESENV	URBANO
Av.	Senador	Salgado	Filho,	Centro	Administrativo	do	Estado	-	Bairro	Lagoa	Nova,	Natal/RN,	CEP	59064-901
Telefone:	e	Fax:	@fax_unidade@	-	www.cehab.rn.gov.br
		
CONTRATO	Nº	2/2026
Processo	nº	12510004.000465/2026-51
		
Unidade	Gestora:Cehab-RN
		
CONTRATO	 Nº2/2026	 -	 LOCAÇÃO	 DE	 01
VEÍCULO,	 TIPO	 PASSEIO,	 QUE	 ENTRE	 SI
CELEBRAM	 A	 COMPANHIA	 ESTADUAL	 DE
HABITAÇÃO	 E	 DESENVOLVIMENTO	 URBANO	 –
CEHAB	 E	 DO	 OUTRO	 LADO	 A	 EMPRESA	 APICE
ASSESSORIA	EMPRESARIAL	LTDA,	NA	FORMA	E
CONDIÇÕES	ABAIXO	ESTABELECIDAS.
O	 Estado	 do	 Rio	 Grande	 do	 Norte,	 através	 da	 COMPANHIA	 ESTADUAL	 DE	 HABITAÇÃO	 E	 DESENVOLVIMETO
URBANO	 –	 CEHAB,	 Sociedade	 de	 Economia	 Mista,	 na	 modalidade	 de	 Sociedade	 Anônima,	 integrante	 da
Administração	 Indireta,	do	Estado	do	Rio	Grande	do	Norte,	 inscrita	no	CNPJ/MF	sob	nº	09.509.294/0001-	56,	 com
sede	no	Centro	Administrativo	do	Estado,	Bloco	SETHAS,	localizado	na	BR	101,	bairro	de	Lagoa	Nova,	CEP	59.064-
901,	 Natal/RN,	 e-mail	 –	 cg.cehab@gmail.com,	 telefone	 (84)	 3232	 0109,	 neste	 ato,	 representada	 por	 seu	 Diretor
Presidente,	 PABLO	 THIAGO	 LINS	 DE	 OLIVEIRA	 CRUZ,	 brasileiro,	 advogado	 residente	 e	 domiciliado	 na	 Rua	 dos
Pinheiros,	 nº	 37,Cep:	 59.135-152,	 Parnamirim/RN,	 CPF	 Nº	 056.008.414-50,	 RG	 1706835-,	 doravante	 denominada
CONTRATANTE	e	do	outro	lado,	APICE	ASSESSORIA	EMPRESARIAL	LTDA,	CNPJ:	27.440.597/0001-41,	Av.	Alberto
Maranhão,1505,	 Sala	 91,	 Centro,	 Mossoró	 -	 RN,	 neste	 ato,	 representado	 pela	 Sra.	 SUYANA	 KALINE	 DE	 SOUSA
CUNHA,	 Brasileira,	 Natural	 de	 Mossoró/RN,	 Solteira,	 Empresária,	 Nascida	 em	 13/07/1979,	 portadora	 do	 CNH
04682436604	DETRAN/RN	e	CPF:	007.428.684-60,	residente	e	domiciliada	a	Rua	Velho	Darico,	n	396,	Apto	503,	Doze
Anos,	 Mossoró/RN,	 CEP:	 59.603-130,	 doravante	 denominada	 CONTRATADA,	 têm	 entre	 si	 justa	 e	 acordada	 a
celebração	do	presente	Contrato,	 sujeitando-se	 as	 partes	 às	 normas	da	Lei	Federal	 n.º	 13.303,	 de	30	de	 junho	de
2016,	e	sua	regulamentação	de	17	de	novembro	de	2018:
	I	CLÁUSULA	PRIMEIRA	–	DO	OBJETO:
O	presente	instrumento	tem	por	objeto	a	contratação	de	empresa	especializada	na	Locação	de	hum	V	e	í	cu	l	o		d	e		p
a	s	s	e	i	o	,	tipo	hatch,	capacidade	para	05	(cinco)	passageiros	,	de	quatro	portas,	com	sistema	de	flexibilização	para
os	combustíveis	álcool	e	gasolina,	potência	mínima	e	1.000	 (mil)cc,	com	ar	condicionado,	vidros	e	 travas	elétricos,
sistema	de	som	RADIO/MP3/CD/USB)	e	alarme	contra	roubo,	direção	hidráulica,	seguro	total.
CLÁUSULA	SEGUNDA	–	DO	PREÇO:
O	presente	instrumento	é	atribuído	o	valor	geral	de	R$	32.400,00	(trinta	e	dois	mil	e	quatrocentos	reais)	equivalente	a
09	parcelas	mensais	de	R$	3.600,00(três	mil	seiscentos	reais).
III	CLÁUSULA	TERCEIRA	–DA	DOTAÇÃO	ORÇAMENTÁRIA
Informamos	a	Disponibilidade	Orçamentária	em	conformidade	com	a	seguinte	Dotação	Orçamentária
26.203.16.122.0500.290701	(Manutenção	e	funcionamento),	no	Elemento	de	Despesa	nº	33.90.39.27	(Locação	de
veículos),	no	valor	de	R$	R$	32.400,00	(trinta	e	dois	mil	e	quatrocentos	Reais)	na	Fonte	–	500,	constante	na	OGE	2026.
IV	CLÁUSULA	QUARTA	–	DAS	CONDIÇÕES	DE	PAGAMENTO
4.1
–	O	pagamento	será	efetuado	mensalmente	no	valor	de	R$	3.600,00	(três	mil	e	seiscentos	reais).,	no	prazo	não	superior
a	30	dias	contado	da	data	da	apresentação	da	nota	fiscal	ou,	fatura	no	setor	competente	da	COMPANHIA	ESTADUAL
DE	HABITAÇÃO	E	DESENVOLVIMENTO	URBANO.CEHAB,	acompanhada	de	relatório	contendo	os	quantitativos	diários
e	o	total	mensal	da	prestação	do	serviço.
4.2
-	O	pagamento	será	creditado	em	conta	corrente	da	CONTRATADA,	através	de	ordem	bancária,	indicada	na	proposta,
devendo,	para	isto,	ficar	explicitado	o	nome	do	Banco,	agência,	localidade	e	número	da	conta	corrente	em	que	deverá
ser	efetivado	o	crédito.
4.3
-	Por	ocasião	da	apresentação	da	nota	fiscal/fatura,	a	CONTRATADA	deverá	fazer	provado	recolhimento	mensal	dos
encargos	sociais	e	previdenciários,	quais	sejam,	INSS,	FGTS,Certidões	Negativas	da	Fazenda	e	da	Dívida	Ativa
Estadual,	nos	termos	do	art.	31,	da	Lei	nº	8.212,	alterada	pela	Lei	nº	9.711,	de	20.11.98	e	do	FGTS	e	do	Decreto
Estadual	nº	17.518,	de21/05/2004.
4.4
Contrato 2 (40170149) SEI 12510004.000465/2026-51 / pg. 1
-	À	CONTRATANTE,	reserva-se	o	direito	de	suspender	o	pagamento	se	os	veículos	forem	entregues	em	desacordo	com
as	especificações	constantes	do	Edital	deste
contrato.
4.5
-	Caso	a	CONTRATADA	seja	optante	pelo	Sistema	Integrado	de	Pagamento	de	Impostos	e	Contribuições	das
Microempresas	e	Empresas	de	Pequeno	Porte-	SIMPLES,	deverá	apresentar,	juntamente	com	a	nota	fiscal,	a	devida
comprovação,	a	fim	de	evitar	a	retenção	na	fonte,	dos	tributos	e	contribuições,	conforme	legislação	em	vigor.
CLÁUSULA	QUINTA	–		DAS	OBRIGAÇÕES	DAS	PARTES
5.1
–	À	Contratada
compete:
a)Fornecer	os	veículos	conforme	as	especificações	e	quantidades,	emplacados	e	com	toda	documentação	em	dia,
inclusive	seguro	obrigatório;
b)A	CONTRATADA	é	responsável,	direta	pelo	fornecimento	do	objeto	deste	contrato	e,	consequentemente	responde,
civil	e	criminalmente,	por	todos	os	danos	e	prejuízos	que,	na	execução	dele	venha	direta	ou	indiretamente,	a	provocar
ou	causar	para	a	CONTRATANTE	ou	para	terceiros;
c)DA	GARANTIA:	Cobrirá	todas	as	despesas	com	reposição	de	peças,	visitas	técnicas,	transporte	e	manutenção
corretiva;
d)DA	ASSISTÊNCIA	TÉCNICA:	Os	consertos,	quando	for	o	caso,	deverão	ser	feitos	pela	contratada.do	certame;
e)manter	durante	toda	a	execução	do	contrato	todas	as	condições	exigidas	para	sua	habilitação	e	qualificação	exigidas
na	formalização	do	contrato.	Entregar	e	manter	os	veículos	locados	com	toda	documentação	regularizada	e	em
perfeitas	condições	de	uso.
f)Revisão	e	manutenção	dos	veículos	a	cada	10.000
km
g)Manter	perfeitas	condições	de	segurança	higiene	e	limpeza	e	conforme	as	especificações	do	fabricante,	e	em	cada	15
dias	fazer	lavagem	geral	dos	carros.	Trocar	pneus	a	cada	50.000,00	mil	km.
h)Manter	seguro	de	vida	para	motorista	e	04	passageiros.
	
VI	CLÁUSULA	SEXTA	–DA	VIGÊNCIA
O	presente	Contrato	terá	vigência	de	09	(NOVE)	meses	consecutivos,	com	início	no	mês	de	Abril	de	2026,	e	encerrando
em	dezembro	de	2026,
podendo	ser	prorrogado,	no	interesse	das	partes,	observado	o	limite	de	05	(cinco)	anos,	ficando	sua	eficácia	sujeita	à
publicação,	no	Diário	Oficial	do	Estado	–	DOE.
	
	CLÁUSULA	SÉTIMA	–	DO	FORO
Para	dirimir	todas	as	questões	oriundas	do	presente	contrato,	fica	eleito	o	foro	da	Comarca	de	Natal,	por	intermédio	de
uma	das	Varas	da	Fazenda	Pública.

	

Natal/RN,	20	de	março	de	2026
PABLO	THIAGO	LINS	DE	OLIVEIRA	CRUZ
DIRETOR	PRESIDENTE	–	CEHAB-RN
	
SUYANA	KALINE	DE	SOUSA	CUNHA
APICE	ASSESSORIA	EMPRESARIAL	LTDA
Documento	assinado	eletronicamente	por	PABLO	THIAGO	LINS	DE	OLIVEIRA	CRUZ,	Diretor	Presidente,	em
21/03/2026,	às	09:45,	conforme	horário	oficial	de	Brasília,	com	fundamento	no	art.	4º	do	Decreto	nº	27.685,	de	30
de	janeiro	de	2018.
Documento	assinado	eletronicamente	por	SUYANA	KALINE	DE	SOUSA	CUNHA,	Usuário	Externo,	em
02/04/2026,	às	09:44,	conforme	horário	oficial	de	Brasília,	com	fundamento	no	art.	4º	do	Decreto	nº	27.685,	de	30
de	janeiro	de	2018.
A	autenticidade	deste	documento	pode	ser	conferida	no	site	https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,	informando	o	código	verificador	40170149	e	o	código
CRC	020C6FF9.
Referência:	Processo	nº	12510004.000465/2026-51 SEI	nº	40170149
Contrato 2 (40170149) SEI 12510004.000465/2026-51 / pg. 2