ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB.
(Criada pela Lei Complementar Estadual n.º 338, de 24 de janeiro de 2007 - DOE, de 25 de janeiro de 2007).
NIRE: 2430000456-7
CNPJ Nº: 09.509.294/0001-56

Ao 10 (décimo) dia do mês de novembro de 2023, às 10h00min (dez horas), nas dependências da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB, situada no Centro Administrativo do Governo do Estado, Bloco SETHAS, localizado na BR 101, Km 01, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n° 59.064-901, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano- CEHAB, conforme convocação da Senhora Iris Maria de Oliveira, Secretária da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação, e da Assistência Social e Presidente do Conselho de Administração da Companhia em epígrafe. 
Estiveram presentes também os membros do Conselho de Administração e os Diretores da CEHAB/RN. 
Aberto os trabalhos, a Presidente do Conselho de Administração passou à leitura da seguinte ordem do dia: I) Deliberação sobre o Plano de Negócios e Estratégias a Longo Prazo da CEHAB; II) Deliberação sobre o Relatório de Gestão Anual do exercício anterior; III) Avaliação anual de desempenho dos administradores da Companhia.
I)	Deliberação sobre o Plano de Negócios e Estratégias a Longo Prazo da CEHAB. O Conselho de Administração, após leitura e ajustes pontuais, aprovou a gestão dos empreendimentos de habitação, em que a CEHAB tem a grande meta, bem como elogiou os esforços empreendidos na gestão dos demais programas, que são desafios que a Companhia deve priorizar, de modo a promover a alavancagem de seu negócio, devendo primar pelos padrões de governança exigidos pelo mercado.
II)	Deliberação sobre o Relatório de Gestão Anual do exercício anterior. A presidente Íris Maria, com a colaboração do diretor-presidente Pablo Thiago Lins, apresentou, à apreciação e deliberação do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Anual do exercício anterior. O diretor-presidente enfatizou que os colaboradores seguem trabalhando para atender às demandas eminentes relacionadas aos processos e estratégias em andamento, para garantir a sustentabilidade financeira da Companhia. Após as considerações, o Conselho de Administração aprovou o relatório, enfatizando sobre os canais de comunicação da CEHAB e o seu comprometimento com a transparência através do portal.
III)	Avaliação anual de desempenho dos administradores da Companhia. O Conselho de Administração tomou conhecimento e apreciou os itens referenciados, manifestando-se conforme a seguir: A) Conteúdo suprimido em função de apresentar matéria de caráter reservado/restrito; B) Aprovar ata de reunião da comissão de avaliação do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da CEHAB ocorrida no dia 03 de novembro de 2023, assim como acolher as suas ressalvas, conforme documentos em anexo.  C) O Colegiado recebeu os formulários de avaliação do desempenho da Diretoria e do próprio Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, em formato editável, manifestando-se favorável ao mérito do documento.  Ressaltou que o formulário de avaliação contém os requisitos mínimos dispostos no Art. 2º, III, alíneas “a”, “b” e “c” do Decreto nº 26.633/2017. Em relação ao formato de apresentação do formulário, solicitou que a avaliação seja realizada de forma eletrônica, recomendando as ações necessárias para os ajustes dos formulários de avalição ora apresentados. 
Preenchidos os requisitos e acolhida a avaliação, passou-se a palavra à presidente do Conselho de Administração, a qual, em nome do colegiado, aprovou o desempenho da diretoria, com base no Decreto nº 26.633/217, porém, recomenda que a diretoria da CEHAB possa, no decorrer da gestão, aprimorar os atos de compliance, com base na Lei das Estatais, assim como as atividades voltadas à melhoria institucional de acesso à informação, com base na Lei de Acesso à Informação, inclusive no que concerne às aplicabilidades da LGPD.
Sendo esses os assuntos tratados, a Presidente do Conselho encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. 
Natal/RN, 10 de novembro de 2023.

IRIS MARIA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

RAIMUNDO ALVES JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE

PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ
DIRIETOR PRESIDNETE DA CEHAB/RN

ANTONIO OTÁVIO MIGUEL 
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CEHAB/RN