ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB.
(Criada pela Lei Complementar Estadual n.º 338, de 24 de janeiro de 2007 - DOE, de 25 de janeiro de 2007).
NIRE: 2430000456-7
CNPJ Nº: 09.509.294/0001-56

Ao 5º (quinto) dia do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três ), às 10h00min (dez horas), nas dependências da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB, situada no Centro Administrativo do Governo do Estado, Bloco SETHAS, localizado na BR 101, Km 01, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n° 59.064-901, reuniu-se o Conselho de Administração da CEHAB, conforme convocação escrita da Excelentíssima Senhora Iris Maria de Oliveira (Secretária da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação, e da Assistência Social – SETHAS e Presidente do Conselho de Administração da Companhia em epígrafe). Estiveram presentes também os conselheiros: Excelentíssimo Senhor Raimundo Alves Júnior (Secretário-Chefe do Gabinete Civil e Vice-Presidente do Conselho de Administração desta CEHAB/RN); Excelentíssimo Senhor Flaubert Fernandes Torquato Lopes (Membro Secretário do Conselho de Administração da CEHAB e Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças); o Senhor Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz (Diretor-Presidente da CEHAB/RN); e o Senhor Antônio Otávio Miguel (Diretor Administrativo-Financeiro da CEHAB/RN).
Aberto os trabalhos pela Presidente do Conselho de Administração, Íris Maria de Oliveira, passou à leitura da seguinte ordem do dia:
I) Deliberação e Aprovação da política de informação inserida no Portal de Transparência Eletrônico da CEHAB.
Dando início à reunião, a senhora presidente cumprimentou a todos, agradecendo a valiosa colaboração dos membros do Conselho, que participam a título gratuito com o intuito de colaborar com a CEHAB nas questões de transparência da gestão pública.
Mencionou a importância dos trabalhos no aprimoramento dos mecanismos de disponibilização de informações à sociedade por meio de canais de comunicação inteligíveis. Destacou a importância da política de informação inserida no Portal de Transparência Eletrônico da CEHAB.
Ato continuo, esta considerou os requisitos de transparência estabelecidos na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, com vistas a facilitar a localização e o acesso às informações de interesse da sociedade contidas no Portal de Transparência da CEHAB. Enfatizou que o portal é de acesso livre e não requer nome

de usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier.
Foi apontado que o portal existente já prevê espaço para envio de sugestões e aprovou-se que esse canal de comunicação será mantido e quem eventualmente quiser se manifestar, tendo assistido presencialmente ou não a reunião, poderá fazê- lo e as manifestações serão analisadas e respondidas no momento oportuno.
Apresentado o sistema de ferramentas de transparências aos membros do conselho, sendo colocado este a conhecimento e aprovação por unanimidade da aplicação da ferramenta pela CEHAB/RN.
Por fim, a Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Nada mais havendo a tratar, a mesma solicitou que fosse lavrado a presente ata pelo membro secretário que, após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos.

Natal/RN, 05 de maio de 2023.

IRIS MARIA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

RAIMUNDO ALVES JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE

FLAUBERT FERNANDES TORQUATO LOPES
MEMBRO SECRETÁRIO

PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ
DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB

ANTÔNIO OTÁVIO MIGUEL
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CEHAB