COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO

REQUERIMENTO PADRÃO

1.	DADOS DA VIAGEM

Processo nº 12510005.002475/2025-31

Número da PCDP:	593529	
Data da Partida (indicar a data efetiva):	30/06/2025	
Data da Chegada (indicar a data efetiva):	04/07/2025	

2.	ATIVIDADES REALIZADAS

Observações: Descrever de forma clara e objetiva os assuntos tratados e resultados alcançados para o Órgão.
Este relatório descreve a participação de servidores da Companhia Estadual de Habitação e  Desenvolvimento Urbano - CEHAB nas plenárias do Orçamento Participativo do Governo do RN, realizadas entre 30     de Junho a 04 de julho de 2025, nos territórios da cidadania do estado, visando priorizar propostas para o orçamento    de 2026. Segue nome dos funcionários:

Múcio Luiz Ramos de Lima;
Karla Simone Felipe da Penha Montenegro;
Renato De Miranda Pereira;
Josenildo Ferreira Lins;
Tereza Cristina da Silva.

Tivemos com objetivos, engajar os colaboradores na escuta ativa das demandas populares; contribuir com subsídios técnicos nas plenárias regionais, presenciais e online; apoiar na seleção de até três propostas prioritárias     por território de forma participativa.
Os servidores auxiliaram na facilitação dos grupos de discussão, explicando critérios de elegibilidade e viabilidade; incentivaram a participação em formato presencial e mapearam  demandas  locais  sobre  a  Política  Estadual de Habitação para enriquecer as propostas regionais. As plenárias ocorreram nas cidades de João Câmara; Santa Cruz; São Tomé e Ielmo Marinho. Tivemos 62(sessenta e duas) propostas populares, nos 03(três)territórios, divididos da seguinte formada:

17 propostas no território do Mato Grande(Município de João Câmara); 24 propostas no território Trairi(municípios de Santa Cruz e São Tomé); 21 propostas no territórios Potengi(Município de Ielmo Marinho).

Como impactos e benefícios institucionais tivemos o fortalecimento da cultura de transparência, corresponsabilidade da gestão pública, integração entre servidores técnicos e comunidade potiguar, valorização do orçamento participativo como política de estado.
Durante as oficinas percebemos a necessidade de ampliação dos locais e horários para  alcançar comunidades mais distantes, pois pelo que vimos, alguns municípios houve a dificuldade de mobilizar cidadãos em determinadas regiões mesmo com estratégia presencial e digital.
A participação dos funcionários no OP/RN reflete uma gestão pública mais democrática, participativa e eficaz. Essa experiência demonstrou a importância de aproximar o estado da população, contribuindo para decisões  mais representativas e responsáveis.

 	

3.	ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO

A prestação de contas de viagem deve ser efetivada no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o retorno do viajante ao órgão.
Ao presente processo devem ser incluídos os canhotos do cartão de embarque ou recibo do passageiro obtido quando realizado check-in via Internet ou declaração fornecida pela empresa de transporte (art. 4º da Portaria nº  505/2009-MP).  Os  referidos  documentos  serão  anexados,  juntamente  com  este  Relatório  de  Viagem  a  Serviço, à PCDP correspondente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

O presente documento segue assinado pelo viajante (proposto da viagem), que encaminhará o processo ao solicitante   da viagem para fins de registro no SCDP.

Documento assinado eletronicamente por KARLA SIMONE FELIPE DA PENHA MONTENEGRO, Coordenadora do Departamento de Desenvolvimento Social, em 30/07/2025, às 15:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 35398516 e o código CRC A45A2B7E.

Referência: Processo nº 12510005.002475/2025-31	SEI nº 35398516