COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
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TERMO DE REFERÊNCIA

O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A LOCAÇÃO DE 32 (TRINTA E DOIS) COMPUTADORES DO TIPO DESKTOP, COM MONITOR, TECLADO, MOUSE E ESTABILIZADOR, 06 (SEIS) NOTEBOOKS, 02 (DOIS) IMPRESSORAS, 05 (CINCO) MONITORES EXTRAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL DE MANEIRA A PERMITIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO NA SEDE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB.

Processo nº 12510003.000652/2025-64

– INTRODUÇÃO:

A CEHAB Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano pretende contratar pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços de locação de até 33 (TRINTA E TRÊS) computadores do  tipo  Desktop,  com monitor, teclado, mouse e estabilizador, 06 (SEIS) Notebooks, 02 (DOIS)  impressoras,  05  (CINCO)  monitores  extras, incluindo instalação, manutenção, assistência técnica local de maneira a permitir o perfeito funcionamento na sede da Companhia Estadual de Habitação e
Desenvolvimento Urbano- CEHAB, localizada em Natal/RN, para o exercício 2025.

– JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:

Dentro da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB,  o  uso  dos  computadores,  periféricos e outros equipamentos com bom funcionamento se fazem necessário para o bom andamento de todos os setores que compõem a companhia.

Para acompanhar as inovações necessárias para o desenvolvimento das tarefas inerentes aos  objetivos  desta  Companhia, importante ter à disposição da equipe equipamentos modernos, atualizados, funcionando e com  manutenção eficiente.

É importante, portanto, que a CEHAB disponha tanto de computadores atualizados, quanto de impressoras e outros equipamentos de boa qualidade e sempre funcionando em perfeito estado. A locação de impressoras transfere a
contratada a responsabilidade pela realização de manutenção nas máquinas e pelo fornecimento dos insumos necessários, permitindo que os equipamentos estejam sempre funcionando, sem a necessidade de realização de licitação específica    para a aquisição de peças e insumos que poderiam nem ser utilizados.

– OBJETIVO:

Pretende-se alcançar, com a presente contratação, a conciliação entre os menores custos possíveis da contratação e o atendimento adequado das necessidades da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
URBANO – CEHAB.

4 – OBJETO:
O presente TERMO DE REFERÊNCIA tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de locação de até 45 (quarenta e seis) equipamentos do tipo:

Nº
ITEM	REQUISITOS MÍNIMOS	QUANTIDADE	
	Termo de Referência 32502136	SEI 12510003.0	00652/2025-64	

ITEM 01	26 (VINTE E SEIS) DESKTOP CORE i3 de no mínimo 3.30 GHz,
mínimo 500 GB DE HD, com memória RAM de no mínimo 4GB em módulo único, dando a disponibilidade de expansão acompanhada de teclado e mouse óptico, ambos USB, monitor de no mínimo 22 polegadas e estabilizador bivolt.	

22	

ITEM 02	06 (SEIS) DESKTOP’S CORE i5 de no mínimo 3.30 GHz, mínimo  1TB DE HD, com memória RAM de no mínimo 8GB em módulo único, dando a disponibilidade de expansão acompanhada de teclado e mouse óptico, ambos USB, monitor de no mínimo 22
polegadas e estabilizador bivolt.	

06	

ITEM 03	03 (TRÊS) NOTEBOOKS CORE I3, HD 500 GB e 4GB RAM
acompanhados de mouses USB.	

03	
ITEM 04	03 (TRÊS) NOTEBOOKS CORE I5, HD 1TB e 8GB RAM
acompanhados de mouse USB.	
03	
ITEM 05	02 (DOIS) IMPRESSORAS multifuncionais  monocromáticas  a laser com alta velocidade de digitalização normal ou duplex e velocidade de impressão e de no mínimo 40 ppm com conectividade de rede ethernet, com disponibilidade de impressão direta via USB e com memória interna. 1.500 (mil quinhentos) impressões ao mês cada impressora, totalizando 4.500 (quatro mil
e quinhentos) impressões por mês.	
02	
ITEM
07	05 (CINCO) MONITORES extras de no mínimo 22 polegadas,
HDMI, com ajuste de altura e possibilidade de ajuste na vertical.	05	

A contratada será responsável, ainda, pela prestação de serviços de manutenção corretiva nas máquinas disponibilizadas na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB pelo

fornecimento de todas as peças, partes ou componentes necessários originais de fábrica ou similares de mesma qualidade e especificações, bem como de todos os devidos suprimentos.

– DO LOCAL E PRAZO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

A entrega, instalação e funcionamento completo dos que compõem o objeto deste contrato, devem ocorrer imediatamente após a assinatura

Todos os equipamentos devem ser previamente testados pela CONTRATADA;

Os equipamentos objeto deste contrato, somente serão considerados entregues após a verificação e aceite formal efetuado pelo Departamento de assessoria de Informática da CEHAB (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano).

A CONTRATADA procederá ao desembalarem, a montagem e teste de funcionamento dos equipamentos, com o acompanhamento dos técnicos do departamento de Informática.

Os materiais e equipamentos serão recusados se entregues com as especificações técnicas diferentes das
contidas na proposta da CONTRATADA, ou apresentarem falha no funcionamento, exceto nos casos tecnicamente justificados   e aceitos pela CONTRATANTE.

Caberá a CONTRATANTE proceder à verificação quanto à qualidade, quantidade e conformidade dos serviços executados, observados a descrição da justificativa, memorando e da proposta de preços da
CONTRATADA, para posterior emissão do atestado de aceitação pela CONTRATANTE, mediante aposição de visto  na respectiva nota fiscal, que não poderá ultrapassar o prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento desta.

O objeto, definido na “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO”, deste contrato, será iniciado imediatamente após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do RN, mediante solicitação do Órgão, com vigência de 12    (doze) meses, podendo este prazo ser prorrogado, ser uma só vez, por igual período mediante termo de aditamento contratual, firmado entre as partes, condicionado esta prorrogação à avaliação dos serviços prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE, conforme previsto no § 1º, do art. 75, da Lei Federal nº 13.303/2016.

– DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

À CONTRATADA compete:

Prestar os serviços conforme a descrição e quantitativos apresentados na proposta e nos prazos determinados no memorando ou pelo órgão requisitante.

A CONTRATADA é responsável, direta exclusivamente, pela prestação do objeto deste contrato e,
consequentemente responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a CONTRATANTE ou para terceiros;

Manter durante toda a execução do contrato todas as condições exigidas para sua habilitação e qualificação exigidas   na formalização do contrato, conforme prevê o inciso XIII, do artigo 55, do Regimento Licitatório.

A CONTRATADA prestará, na vigência do contrato, os serviços de assistência técnica corretiva e preventiva, sem quaisquer ônus a CONTRATANTE. Entende-se por manutenção corretiva e preventiva, todos os procedimentos destinados ao funcionamento normal/recolocar os equipamentos e materiais em seu perfeito estado de uso, dentro do tempo estabelecido pela CONTRATANTE.

Durante o período de garantia, todo o atendimento técnico deverá ser prestado gratuitamente nas unidades da CONTRATANTE, atendendo aos prazos estabelecidos neste contrato.

O descumprimento do prazo de entrega ou do atendimento técnico e a não substituição do equipamento defeituoso, de acordo com o prazo previsto, ensejará na aplicação de multas ao licitante vencedor, calculadas sobre  o  valor  total  do contrato.

Qualquer documento apresentado em língua estrangeira, incluindo catálogos, deverá ser acompanhado da devida tradução, feito por tradutor público juramentado, conforme exigência de lei vigente.

Deverão ser fornecidos e instalados apenas componentes novos, sendo vedado o uso de produtos recondicionados, reciclados ou provenientes da reutilização de produto/material empregado.

A instalação dos equipamentos deverá ser feita nos locais determinados pela CONTRATANTE, fornecendo os cabos e estabilizadores de voltagem ou nobreak, quando for o caso, sem nenhum custo adicional. Nos locais onde houver incompatibilidade de voltagem da instalação com a voltagem dos equipamentos, a CONTRATADA viabilizará os meios para normalizar a situação, preservando seus equipamentos.

Em caso de eventual e indispensável retirada para conserto externo de qualquer equipamento objeto do contrato, somente poderá ser efetuada quando não ocorrer à parada dos serviços, devendo ser instalado
equipamento de backup, com as mesmas características técnicas ao retirado ou superior, no local que foi retirado.

Deverá ser realizada uma reunião entre os técnicos da CONTRATADA e da CONTRATANTE para definir um planejamento de instalação, onde será estabelecido e acordado o cronograma de instalação.

Responsabilizar-se por todas as despesas diretas e indiretas, tais como: salários dos seus técnicos, bem como, transportes, encargos sociais, indenizações e quaisquer outras despesas devidas aos seus empregados ou prepostos.

Ressarcir eventuais prejuízos causados a CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por atos omissivos ou comissivos, dolosos ou culposos, originados por seus empregados ou prepostos na execução dos serviços objeto do contrato.

Dar prioridade ao atendimento solicitado pela CONTRATANTE para que nenhum serviço seja afetado ou sofra descontinuidade em sua execução, evitando prejuízo às atividades da CONTRATANTE, que  trabalha  com  prazos processuais.

Entregar junto à fatura mensal destinada a cobrança dos serviços, o relatório gerencial detalhando  a  quantidade de cada equipamento instalado.

Os equipamentos objeto do contrato, devem ser novos sem uso anterior e estar em linha de produção, a serem entregues em suas caixas originais.

A CONTRATADA deverá refazer todo e qualquer serviço realizado que volte a apresentar algum tipo de defeito ou que tenha sido realizado fora das especificações existentes nesse contrato.

As despesas com o fornecimento de insumos, substituição de peças e equipamentos, salário e encargos com  os  técnicos da empresa contratada, visando o objeto desse contrato, os tributos, as contribuições fiscais, transportes, encargos sociais são de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.

À CONTRATANTE compete:

Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com o prazo e as condições estabelecidas no Edital.

Promover o acompanhamento e a fiscalização do contrato.

Observar e fazer cumprir o termo de garantia dos equipamentos, de no mínimo um (1) ano, cada um.

Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATADA inerentes ao objeto da contratação.

Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições da habilitação.

– DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

Os serviços de assistência técnica serão de total responsabilidade da CONTRATADA, fornecedora dos serviços,     que deverá apresentar comprovantes de: Existência de escritório de assistência técnica em Natal,
considerando como referência à sede da CONTRATANTE, cuja localização não exceda a uma distância superior a 20 km.     Desta forma se faz necessário que a empresa CONTRATADA tenha sede em Natal para que possa nos prestar uma rápida assistência técnica.

O Comprovante de funcionamento da referida empresa será através de Alvará emitido pela Prefeitura do Natal, cuja data de emissão não poderá ser superior a 06 (seis) meses da data de sua apresentação.

No   caso   da   CONTRATADA   não   possuir   escritório   de   assistência   técnica   em   Natal/RN,   esta   deverá   indicar   a   sua representante, comprovando através de documento original, emitido pela empresa autorizada para prestar os
serviços de assistência técnica e, ter como atividade fim o objeto do presente contrato, como também comprovar o seu funcionamento com a apresentação do Alvará emitido pela Prefeitura do Natal e sua data de emissão não seja superior a 06 (seis) meses da data de apresentação. Possuir sede ou ter uma representante em Natal é importante, para que a empresa CONTRATADA possa nos prestar uma rápida assistência técnica.

O atendimento técnico nas unidades da CONTRATANTE ocorrerá nos dias úteis, em horário comercial de segunda a sexta-feira.

Realizar o controle do estoque não podendo haver falta de qualquer dos insumos necessários;

A CONTRATADA deve dispor de no mínimo dois (2) técnicos fixos em Natal, que possam atender a demanda da CONTRATANTE, bem como a comprovação dos técnicos em Natal será através da apresentação de cópia da
carteira de Trabalho, cuja data de contratação deve ser superior a três (3) meses antes da data de realização do certame licitatório proposto pela CONTRATANTE e o objeto desse contrato.

– OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano obriga-se a:

Exercer a fiscalização dos serviços, por meio de servidores especialmente designados, e documentar  as  ocorrências havidas;

Proporcionar à contratada as facilidades necessárias a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados;

Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários;

Emitir as devidas Ordens de Serviço;

Efetuar os pagamentos devidos;

Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, especialmente quanto à aplicação de sanções, às alterações e às revisões do Contrato;

Não efetuar modificações de qualquer natureza nos equipamentos

Autorizar a colocação de novas peças, exigidas em virtude de leis ou determinações das autoridades competentes;

Cumprir rigorosamente as orientações da contratada no tocante à utilização dos equipamentos;

Manter os equipamentos nos locais de instalação e não removê-los sem prévio consentimento (por escrito) da contratada;

Permitir o acesso de pessoal autorizado da contratada para: leitura mensal dos medidores, manutenção, desligamento e remoção dos equipamentos;

Utilizar os equipamentos corretamente;

Agendar reunião com a Contratada, quando necessário, nos termos do subitem 6.2.2 deste Termo de Referência;

Verificar a exatidão da medição das cópias feita pela Contratada nos termos do subitem

– DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO:

O gestor e fiscal do contrato será o Sr. Jean Lucas Medeiros Paiva de Menezes, Subcoordenador do Departamento de Assessoria de Informática, Matrícula nº 225.169-8.

– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução deste contrato ocorrerão por conta dos recursos orçamentários, cuja classificação institucional funcional programática será emitida pelo Departamento de Contabilidade e Finanças.

– DO PRAZO:

O prazo para a locação dos equipamentos será de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura do CONTRATO, podendo  ser prorrogado se houver interesse das partes, uma só vez, por igual período mediante termo de
aditamento contratual, firmada entre as partes, condicionada esta prorrogação à avaliação dos serviços prestados pela
CONTRATADA à CONTRATANTE, conforme previsto no § 1º, do art. 75, da Lei Federal nº 13.303/2016.

Observação (apagar): Caso a autoridade responsável pela Aprovação ultrapassar a maior unidade entre os assinantes abaixo, geralmente por causa de critério de valor da contratação, o ato da Aprovação da conveniência e oportunidade deve ser formalizado em documento próprio.
O presente documento segue assinado pelo servidor Elaborador, pela autoridade Requisitante e pela autoridade responsável pela Aprovação da conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 5.450/2005 e  art.  15  da  IN  nº  02/2008-SLTI/MPOG,  cujos  fundamentos  passam  a  integrar  a  presente  decisão  por  força  do  art.  50,

§ 1º, da Lei nº 9.784/1999.
Documento assinado eletronicamente por JEAN LUCAS MEDEIROS PAIVA DE MENEZES, Coordenador(a) da Assessoria de Informática, em 19/03/2025, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 32502136 e o código CRC F8C44A62.

Referência: Processo nº 12510003.000652/2025-64	SEI nº 32502136