Termo de Dispensa de Licitação nº 2/2025/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À) Sr(a). Presidência

Assunto: Termo de Dispensa de Licitação.

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESDENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB / RN, no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art, 2º - inciso l, e;
RESOLVE:

1 - Dispensar de procedimento Licitatório da Empresa: LOCATECH SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA,  inscrita  no  CNPJ/MF  sob  n°  11.075.071/0001-70,  para  a  prestação  de  serviço  de  manutenção  e  locação  de equipamentos de informática, tais como, computadores, impressoras com scanner e monitores extras, no valor de R$  49.900,80 (Quarenta e nove mil, novecentos reais e oitenta centavos), para atender as necessidades da CEHAB – RN, tudo com base no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art.81 e 84, Lei Estadual n° 404/71.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 03/04/2025, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 32934827 e o código CRC 56528578.

Referência: Processo nº 12510003.000652/2025-64	SEI nº 32934827

Termo de Dispensa de Licitação 2 (32934827)	SEI 12510003.000652/2025-64 / pg. 1