11/05/2022 08:04 SEI/SEARH - 12522101 - Relatório de Viagem
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COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
REQUERIMENTO PADRÃO
Processo nº 12510005.001839/2021-31
1. DADOS DA VIAGEM
Número da PCDP: 517961
Data da Par?da (indicar a data efe?va): 27/09/2021
Data da Chegada (indicar a data efe?va): 01/10/2021

2. ATIVIDADES REALIZADAS

2.1. A presente a?vidade realizada se refere a protocolo de dossiê contendo todo o
levantamento ambiental, urbanís?co, jurídico e técnico do projeto de regularização fundiária. A
autoridade municipal (prefeito) analisa junto a sua equipe jurídica e assina a cer?dão de regularização
fundiária dando direito ao cartório de emi?r os ?tulos aos devidos proprietários.

3. ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO
3.1. 
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Documento assinado eletronicamente por GILDO BEZERRA, Assessor do Departamento de
Regularização Fundiária, em 21/12/2021, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A auten?cidade deste documento pode ser conferida no site
h?ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12522101
e o código CRC 194FD976.
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Referência: Processo nº 12510005.001839/2021-31 SEI nº 12522101