10/05/2022 09:04 SEI/SEARH - 12523953 - Relatório de Viagem
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13988979&infra_siste… 1/2
COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
REQUERIMENTO PADRÃO
Processo nº 12510005.001878/2021-39
1. DADOS DA VIAGEM
Número da PCDP: 518331
Data da Par?da (indicar a data efe?va): 18/10/2021
Data da Chegada (indicar a data efe?va): 22/10/2021

2. ATIVIDADES REALIZADAS
Observações: Descrever de forma clara e obje?va os assuntos tratados e resultados alcançados para
o Órgão.
2.1. A presente a?vidade realizada se trata de protocolo de dossiê que contém todo o
levantamento ambiental, urbanís?co, jurídico e técnico. A autoridade municipal (prefeito) analisa junto a
equipe jurídica do município e aprova assinando a cer?dão de regularização fundiária e dando o direito
ao cartório de emi?r as cer?dões.

3. ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO
3.1. 
Documento assinado eletronicamente por GILDO BEZERRA, Assessor do Departamento de
Regularização Fundiária, em 21/12/2021, às 11:50, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A auten?cidade deste documento pode ser conferida no site
h?ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
10/05/2022 09:04 SEI/SEARH - 12523953 - Relatório de Viagem
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13988979&infra_siste… 2/2
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12523953
e o código CRC 36E14955.
Referência: Processo nº 12510005.001878/2021-39 SEI nº 12523953