13/05/2022 07:42 SEI/SEARH - 2022913 - Relatório de Viagem
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COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
REQUERIMENTO PADRÃO
Processo nº 12510004.000715/2019-24

RELATÓRIO DE VIAGEM
1. DADOS DA VIAGEM

Número da PCD: 480880
Data da Par?da 10/04/2019 Natal => Brasília Vôo nº 6309
Data da Chegada 13/04/2019 Brasília => Natal Vôo nº 6308

2. DADOS DOS SERVIDORES

SERVIDOR MATRÍCULA
Romero Melo Ferreira de Souza 220.811-3
Alan Cas?lho Bezerra da Silva 168.833-8
Karla Simone Felipe da Penha Montenegro 225.093-4
Paloma de Medeiros Dantas 225.054-3

3. ATIVIDADES REALIZADAS

Aos 10 dias do mês de abril de 2019 embarcamos no voo 6309 operado pela AVIANCA, às 15:30.
Desembarcamos em Brasília/DF, às 18:15 e seguimos direto para reunião no Ministério de Desenvolvimento
Social - MDR, pela qual encontrava-se o Diretor Presidente desta CEHAB reunido com o a Exma
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Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, a Sra. Fá?ma Bezerra e equipe do Ministério para trata?vas
quanto a repactuação do programa habitacional denominado Pró-moradia.

No dia 11/04/2019, par?cipamos da abertura do curso denominado de Regularização Fundiária - REURB (Lei
13.465/2017), curso de capacitação em regularização fundiária, promovido pela Associação Brasileira de
Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e a Urbalegis Regularização Fundiária e Licenciamento, onde fora
apresentado o seguinte conteúdo:

Módulo I - ASPECTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
1. Governança Fundiária - Gestão Territorial;
2. Irregularidade Fundiária e regularização fundiária urbana no Brasil;
3. Parcelamento do solo: legislação urbanís?ca e regime geral - códigos
4. Projeto de regularização Fundiária: Técnicas e Procedimentos;
5. Processamento administra?vo da REURB;
6. Composição de preços, execução e contratação.
Todo o conteúdo deste módulo foi ofertado pela Arquiteta | Advogada - Sophia Rachid.

Módulo II - INSTITUTOS E INSTRUMENTOS DA REURB

No dia 12/04/2019 par?cipamos do 2º dia de curso, onde fora proferido o seguinte conteúdo:
1. Irregularidade Fundiária - Origem;
2. Direitos Sociais;
3. Instrumentos Urbanís?cos para REURB;
4. Instrumentos jurídicos de ?tulação;
5. Instrumentos Acessórios;
6. Regularização de terras da União
7. Disposições gerais da lei 13.465/17
Todo o conteúdo deste módulo foi ofertado pelo Arquiteto - Silvio Figueiredo.

Módulo III - REURB E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Ainda no dia 12/04/2019 no horário de 13: 00 as 17:00 par?cipamos 3º módulo, onde fora proferido o
seguinte conteúdo:
1. Sistema registral brasileiro: histórico, evolução, caracterís?cas, definições, conceitos e princípios
gerais;
2. A regularização fundiária no registro de imóveis;
3. Regularização fundiária urbana na lei 13.465/17;
4. Ins?tutos de apoio à REURB;
5. Titulação das unidades resultantes;
6. Abertura de matrícula para áreas públicas afetadas ou não.
Todo o conteúdo deste módulo III foi ofertado pelo Advogado - Filomeno Abreu.

No dia 13 de abril de 2019, às 11h55min, embarcamos no vôo 6308 operado pela AVIANCA com des?no a
Natal/RN, desembarquei no Aeroporto Internacional Aluísio Alves no município de São Gonçalo do
Amarante/RN, às 14:40.

3. FOTOS E REGISTROS
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Reunião no
Ministério do
Desenvolvimento
Social
Dia
10/04/2019
Reunião no
Ministério do
Desenvolvimento
Social
Dia
10/04/2019
Logo do Curso 
Dia 01 do Curso
REURB (foto com
Sophia Rachid)
Dia
11/04/2019
Dia 02 do Curso
REURB (foto com
Dia
12/04/2019
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Nelson Nicolau e
Silvio Figueiredo)
Foto do dia 02
(Sophia Rachid/
Silvio Figueiredo/
Filomeno Abreu)
Dia
12/04/2019

Documento assinado eletronicamente por ROMERO MELO FERREIRA DE SOUZA, Coordenador do
Departamento de Administração, Contratos e Convênios, em 17/04/2019, às 15:10, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de
2018.
Documento assinado eletronicamente por PALOMA DE MEDEIROS DANTAS, Coordenadora da
Assessoria Jurídica, em 22/04/2019, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por ALAN CASTILHO BEZERRA DA SILVA, Chefe de Gabinete,
em 22/04/2019, às 12:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do
Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por KARLA SIMONE FELIPE DA PENHA MONTENEGRO,
Coordenadora do Departamento de Desenvolvimento Social, em 22/04/2019, às 12:51, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de
2018.
A auten?cidade deste documento pode ser conferida no site
h?ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2022913 e
o código CRC 3C4583AC.
Referência: Processo nº 12510004.000715/2019-24 SEI nº 2022913