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TERMO DE REFERÊNCIA 

Projeto: 

Cercamento do Terreno da Mor Gouveia (NATAL/RN) 

Assunto: 

Item: Contratação de serviços para demarcação no Terreno na Av.Capitão Mor Gouveia com R. dos 
Campos. 
x Obras e Instalações 
Prestação de Serviços 
Aquisição de materiais e 
equipamentos 
INFORMAÇÕES 
1. JUSTIFICATIVA 
Este projeto visa a instalação de barreira física, cercando a unidade. Dessa forma poderão ser desenvolvidas as 
funções prioritárias da unidade relacionadas à administração, controle e fiscalização, ampliando a proteção da 
unidade contra a prática de atividades lesivas ao meio ambiente e ao erário público. 
2. IDENTIFICAÇÃO 

Contratação de empresa para realizar serviços de demarcação física por meio de cercamento da unidade com 
estacas de concreto armado e arame farpado. 
3. OBJETIVO DO TRABALHO 
1. Cercamento 
No que tange a colocação de fios de arame, haverá 06 fieiras, sendo as 02 (duas) mais baixas (a partir de 0,60 m 
em relação ao solo) compostas de arame liso, haja vista a necessidade de prover segurança a passagem de 
espécimes da fauna silvestre (predominantemente mamíferos). 
No que se referem às 04 (quatro) fieiras superiores, estas deverão ser de arame farpado (tipo aço galvanizado), 
considerando a necessidade da mesma em manter a intangibilidade da área contra a entrada de invasores e 
animais domésticos de grande porte. 
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4. SERVIÇOS, ETAPAS E PRODUTOS 
4.1 Serviços/Etapas: 
4.1.1 Obras de implantação de cercamento; 
4.1.2 Relatório fotográfico, ilustrando as etapas de construção de cerca. O relatório fotográfico deve 
ser apresentado em 2 (duas) cópias impressas. 
5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PRAZOS 

O prazo total para a realização dos serviços é de 60 dias após a assinatura do contrato. Poderá haver prorrogação 
do prazo, caso exista a necessidade, desde que ocorra uma justificativa por escrito pela contratada à Cehab e 
este submeter à aprovação ao contratante, além de um novo cronograma. 
6. FORMA DE PAGAMENTO 

A proposta apresentada deverá estar de acordo com as medições periódicas. Os pagamentos serão realizados 
em no máximo 10 (dez) dias úteis após aprovação da medição e da fatura de serviços prestados, mediante a 
entrega do Termo de Recebimento e Aceite de cada etapa.