17/06/2024, 09:35	SEI/SEAD - 25444799 - Termo de Inexigibilidade de Licitação

PROCESSO Nº. 12510004.000696/2024-01.
ASSUNTO: Termo de Inexigibilidade INTERESSADO: Presidência

 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024

O Diretor Presidente - CEHAB, no uso de suas atribuições legais, resolve considerar inexigível o Procedimento Licitatório para fazer face as despesas de Pagamento de Contribuição Mensal à Associação Brasileira de COHABS, no valor de R$ 2.951,95 (Dois mil, novecentos e cinquenta e hum reais e noventa e cinco centavos), com o valor de R$ 26.567,55 (Vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), pelo período de nove meses (abril a dezembro) do ano de 2024.
Tudo conforme consta do Processo nº12510004.000696/2024-01, e nos termos do artigo 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016.

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Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 18/03/2024, às 12:24, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
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