17/06/2024, 09:55	SEI/SEAD - 25453528 - Termo de Inexigibilidade de Licitação

PROCESSO Nº. 12510006.000651/2024-17.
ASSUNTO: Termo de inexigibilidade INTERESSADO: PRESIDÊNCIA

 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024

O Diretor Presidente - CEHAB, no uso de suas atribuições legais, resolve considerar inexigível o Procedimento Licitatório para fazer face a quinze inscrições de despesas de Pagamento do Evento Future-se, que será ministrado pela câmara de dirigentes lojistas de Natal-CDL/Natal, no valor de R$ 2.249,85(Dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ), que será realizado dias 04 e 05 de Abril no centro de convenções de Natal.
Tudo  conforme  consta  do  Processo  nº  12510006.000651/2024-17,  e  nos  termos  do  arigo  30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016.

Natal/RN, 18 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 18/03/2024, às 15:15, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenicidade deste documento pode ser conferida no site
 https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 25453528 e o código CRC 059250BD.

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=29416222&infra_sistem…	1/1