11/ 10/2022 08:47	SEl/SEARH - 16215406 - Termo de Dispensa de Licitação

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Processo  Número: 12510004.002975/2022-30 Assunto: (Digite o assunto)

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

N2 11/2022

A COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO - CEHAB/RN, no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art. 2º. Inciso 1, e;

R E S O L V E:

1- Dispensar de procedimento Licitatório a empresa: Cobel comercio de bebidas EIRELI EPP , CNPJ: CNPJ: 07.842.556/0001-74, para contratação de fornecimento de água mineral sem vasilhame, sem gás em vasilhame de 20 litros da Marca Potiguar, no Valor de R$ 1.250,00 (Um mil, duzentos e cinquenta reais) para atender as necessidades da CEHAB, pelo tudo com base no artigo 29, Inciso li, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.

Natal-RN, 01 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO UNS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 01/09/2022, às 13:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
-	----4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
m	[!] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site httRs://sei. rn.gov. br/sei/controlador     externo.RhR?
·	acao=documento   conferir&id  orgao  acesso  externo=O . informando o código verificador 16215406
·	: e o código CRC 39F7C984.
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https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento  _imprimir_ web&acao_ origem=a rvore_visualizar&id_ documento=18037 460&infra_ siste...	1/ 1