20/09/2022 1O:17	SEl/SEARH - 15988474 - Termo de Dispensa de Licitação

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Processo    Número:   12510004.002824/2022-81 Assunto: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

N2 10/2022

A COMPANHIA  EST DE HABITACAO  E DESENV  URBANO - CEHAB/RN,  no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art. 2º. Inciso 1, e;
R E S O L V E:
1- Dispensar de procedimento Licitatório a empresa: HC Soluções -DEYVISON NERES DA SILVA-ME , CNPJ: 26.114.468/0001-09, para contratação de Software SECULLUM PONTO WEB PRO P/ 70 PESSOAS, no Valor de R$ 3.697,92 (Três mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos)., para atender as necessidades desta CEHAB, pelo tudo com base no artigo 29, Inciso li, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.

Natal-RN, 18 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO OTAVIO MIGUEL, Diretor Administrativo e Financeiro, em 18/08/2022, às 09:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
-----4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

:-:=:i.i!   A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

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-=::   httRs://sei.rn.gov.br/sei/controlador    externo.RhR?
acao=documento  conferir&id  orgao  acesso  externo=O . informando o código verificador 15988474
e o código CRC E22E9BAB.

https://sei.rn.gov.br/sei/contro lador.php?acao =doeumento_imprimir_ web&a cao_origem=arvore_visualiza r&id_doeu menta= 17790008& infra_siste...	1/ 1