11/08/2022 08:33	SEI/SEARH - 15077591 - Termo de Dispensa de Licitação

Processo Número: 12510004.002169/2022-61
Assunto: Termo de Dispensa de Licitação
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 8/2022

A COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO – CEHAB/RN, no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art. 2º. Inciso I, e; R E S O L V E:
Dispensar de procedimento Licitatório a empresa: J DE MOURA VALE ME, CNPJ sob nº CNPJ: 211.205.406/0001-27, com vistas a aquisição de 07 (sete) aparelhos de ar condicionado split de 12.000 Btus, juntamento com o serviço de desinstalação dos aparelhos an gos e instalação dos novos nas dependências desta companhia, no Valor de  R$ 22.904,00 (vinte e dois  mil novecentos  e quatro e reais), pelo tudo com base no ar go 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.
 
Natal-RN, 23 de junho de 2022.
 
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 27/06/2022, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15077591 e o código CRC 0F14341D.
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16794717&infra_siste…	1/1