06/05/2022 08:47	SEI/SEARH - 8846393 - Termo de Dispensa de Licitação

Processo Número: 12510004.000656/2021-17 Assunto: (Digite o assunto)

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2021

A  COMPANHIA  EST  DE  HABITACAO  E  DESENV  URBANO  –  CEHAB/RN,  no  uso  de  suas
atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art. 2º. Inciso I, e;
R E S O L V E:
1 – Dispensar de procedimento Licitatório da empresa: Cobel comercio de bebidas EIRELI EPP , CNPJ: CNPJ: 07.842.556/0001-74, para contratação de fornecimento de água mineral sem vasilhame, sem gás em vasilhame de 20 litros da Marca Po guar, no Valor de R$ 1.296,00 (Um mil, duzentos e noventa e seis reais)  para atender as necessidades da CEHAB,  pelo tudo com base no ar go 29, Inciso II, da Lei
13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.
Natal-RN, 16 de março de 2021.

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 16/03/2021, às 11:35, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A auten  cidade deste documento pode ser conferida no site  h  ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 8846393 e o código CRC E1018C36.

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9954454&infra_sistem…	1/1