19/07/2022 09:01	SEI/SEARH - 14807535 - Termo de Dispensa de Licitação

Processo Número: 12510004.001786/2022-40

Assunto: (Digite o assunto)

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 6/2022

A COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO – CEHAB/RN, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art. 2º. Inciso I, e;

R E S O L V E:

Dispensar de procedimento licitatório a empresa: JV CADEIRAS , CNPJ sob nº 28.652.272/0001-95, com vistas a realização de manutenção de cadeiras de uso dos funcionários desta Companhia, no Valor de R$1.500,00 (Um mil, quinhentos reais), pelo tudo com base no artgo 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.

Natal-RN, 06 de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO OTAVIO MIGUEL, Diretor Administratvo e Financeiro, em 06/06/2022, às 11:05, conforme horário ofcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autentcidade deste documento pode ser conferida no site

htps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verifcador 14807535

e o código CRC 6403B2DB.

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16499561&infra_siste…	1/1