31/05/2022 09:45 SEI/SEARH - 6710178 - Termo Aditivo
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COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO 
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administra?vo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901 
Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br 
TERMO ADITIVO
Processo nº 12510004.002902/2019-42

Unidade Gestora: [CEHAB]

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° 002/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB E
TAC — TRANSPORTE E ALUGUEL DE
CARROS EIRELLI
A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMETO URBANO — CEHAB, Sociedade de
Economia Mista, na modalidade de Sociedade Anônima, integrante da Administração Indireta, do Estado
do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.509.294/0001-56, com sede no Centro
Administra?vo do Estado, Bloco SETHAS, localizado na BR 101, bairro de Lagoa Nova, CEP 59.064-901,
Natal/RN, neste ato, representada por seu Diretor Presidente, PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ,
brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua dos pinheiros, 37, bairro Nova Parnamirim,
Parnamirim/RN — CEP 59152-135, CPF N° 056.008.414-50, RG n° 1706835 ITEP/RN, doravante
denominada CONTRATANTE e a empresa TAC — TRANSPORTE E ALUGUEL DE CARROS EIRELLI com Sede
na Rua Araca?, N° 8797, Ponta Negra/RN, CEP:59.090.030, TEL: (84) 3236-2315 E-MAIL:
tactransportesitda@hotmail.com, Inscrita no CNPJ sob o n° 05.097.586/0001-78 doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Representante Legal ALEXANDRE VERAS BRITO, brasileiro,
casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Abraham Tohim, N°1940 apto 1002, bairro Capim
Macio, CEP: 59.082.160, CPF: 778.510.99404 Natal/RN resolvem firmar o presente CONTRATO, em
conformidade com a Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais alterações posteriores, e
aos estabelecidos no respec?vo EDITAL, aos termos da proposta vencedora, mediante as seguintes
Cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Adi?vo tem por objeto acrescentar a locação de 01 (um) veículo do ?po
Volkswagem Gol a nossa frota de veículos, possuindo previsibilidade na Lei 13.303/16.
Veículo Quantidade Valor Mensal Valor total
Volkswagem Gol 01 R$ 1.150,00 R$ 11.500,00
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
2.1. A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, homologação
e adjudicação do Pregão Presencial nº 002/2019, parte integrante do presente CONTRATO, independente
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3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 
3.1. O presente Termo Adi?vo amplia o valor de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais)
perfazendo a quan?a global que anteriormente era de R$ 59.160,00 (cinquenta e nove mil, cento e
sessenta reais) para o montante de R$ 70.660,00 (setenta mil, seiscentos e sessenta reais).
4. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1. O prazo de vigência deste é de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura e
publicação do extrato no Diário Oficial podendo ser prorrogado, no interesse das partes, observado o
limite de 05 (cinco) anos.
4.2. Não havendo manifestação expressa das partes de desinteresse na prorrogação contratual,
mediante no?ficação escrita de uma parte a outra com antecedência mínima de 03 (três) meses para o
encerramento do Contrato, este será considerado automa?camente prorrogado, por igual período,
mediante acordo tácito entre as partes, respeitado o limite de 05 (cinco) anos total de vigência
contratual.
5. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1. Conforme ar?go 69, VII, da Lei Federal n.º 13.303/16 e suas alterações, fica eleito o foro da
Seção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste Contrato, renunciando
qualquer outro por mais privilegie.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente
com seu(s) anexo(s), o presente Termo Adi?vo é assinado eletronicamente pelas partes.

Natal, 31 de agosto de 2020
PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ DIRETOR
PRESIDENTE – CEHAB/RN

ALEXANDRE VERAS BRITO
TAC — TRANSPORTE E ALUGUEL DE CARROS EIRELLI

01 Testemunha
02 Testemunha
Documento assinado eletronicamente por ANTHONY RICELLE ESTÁCIO A. DE SOUSA, Assessor
Administra?vo, em 31/08/2020, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por JOELITON BARTOLOMEU PINHEIRO MOREIRA, Assessor
Administra?vo, em 31/08/2020, às 12:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor
Presidente, em 31/08/2020, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por alexandre veras brito, Usuário Externo, em 01/09/2020,
às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de
30 de janeiro de 2018.
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o código CRC 4766E5C4.
Referência: Processo nº 12510004.002902/2019-42 SEI nº 6710178