21/06/2022 08:15	SEI/SEARH - 14614802 - Termo de Dispensa de Licitação

Processo Número: 12510006.001603/2022-76
Assunto: (Digite o assunto)
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 5/2022

 
                                     A COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO – CEHAB/RN, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art. 2º. Inciso I, e; 
R E S O L V E:
                                    Dispensar de procedimento Licitatório a empresa: C.A.CASA PLASTICO LTDA , CNPJ sob nº 41.669.793//0001-13, com vistas a  aquisição de 40 UNIDADES  DE  COLCÕES DE SOLTEIRO D 20, 1,88 X 0,78 M, para uso nas demandas dessa companhia, no Valor de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais), pelo tudo com base no ar go 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.

 

 
                               Natal-RN, 25 de maio de 2022.
 
Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 26/05/2022, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
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